A Justiça do Trabalho determinou, nesta terça-feira (23), que a Santa Casa de Campo Grande apresente esclarecimentos em um processo que trata do atraso no pagamento do 13º salário de profissionais da enfermagem, da área administrativa e do corpo médico. A instituição tem até esta quarta-feira (24) para se manifestar.
Após o envio dessa resposta, o juiz responsável pelo caso deverá tomar uma decisão sobre o processo. A determinação atende a uma ação coletiva movida pelos trabalhadores da instituição.
Paralisação parcial dos serviços segue pelo segundo dia
A paralisação parcial dos atendimentos chegou ao segundo dia nesta terça-feira (23), com restrições, principalmente, às visitas. De acordo com a direção do hospital, até o momento não houve notificação oficial sobre a decisão judicial.
A assessoria informou que o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (SIEMS) entregou o documento pessoalmente ao setor jurídico da Santa Casa.
Ainda segundo a instituição, a administração aguarda a intimação formal da Justiça do Trabalho para se posicionar oficialmente no processo.
Impasse financeiro e atraso no 13º salário
A paralisação teve início na segunda-feira (22) e foi motivada pela falta de pagamento do 13º salário. Desde então, profissionais realizam manifestações em frente ao hospital para cobrar uma solução.
Segundo o sindicato, a direção da Santa Casa apresentou uma proposta para pagar o benefício em três parcelas. A proposta, no entanto, foi rejeitada pela categoria, que reivindica o pagamento integral.
A Santa Casa afirma não ter recursos suficientes para quitar o 13º salário e aponta um déficit mensal de R$ 12 milhões.
A instituição explicou que, em anos anteriores, o governo estadual repassava integralmente os valores necessários para o pagamento do benefício, o que não ocorreu neste ano.
O hospital informou que, em 2024, os repasses foram feitos de forma parcelada, entre os meses de janeiro e março, o que teria comprometido o equilíbrio financeiro da instituição.
Posicionamento do governo e da prefeitura
O governo do estado declarou que não existe acordo que obrigue o pagamento do 13º salário dos funcionários da Santa Casa. A Secretaria Estadual de Saúde afirmou que os repasses realizados em anos anteriores ocorreram de forma excepcional, sem obrigação formal.
A pasta informou ainda que os valores previstos em contrato estão em dia e são repassados ao município de Campo Grande até o quinto dia útil de cada mês.
Entre janeiro e outubro, o estado repassou R$ 90,7 milhões à Santa Casa, com uma média mensal de R$ 9,07 milhões. Em novembro, houve um acréscimo de R$ 516,5 mil, elevando o valor mensal para R$ 9,59 milhões.
Já a Prefeitura de Campo Grande informou que mantém todos os repasses financeiros em dia e que, desde o início do ano, realiza aportes extras de R$ 1 milhão por mês.
Em nota, a prefeitura afirmou que, diante da paralisação, tem adotado medidas para colaborar com a instituição, manter o diálogo e buscar alternativas que reduzam os impactos no atendimento à população.
