Quem ultrapassou o limite do MEI em 2025 precisa ficar atento logo no início de 2026. A regularização deve ser feita em janeiro, e o impacto varia conforme o quanto o faturamento passou do teto permitido.
Dependendo do excesso, o empreendedor pode enfrentar apenas o desenquadramento ou ter que pagar impostos retroativos, juros e multas.
Neste artigo, explicamos de forma simples como identificar se você passou do limite do MEI em 2025 e quais são as consequências previstas pelas regras atuais.
Como saber se ultrapassei o limite do MEI em 2025?
O ponto de partida é verificar o faturamento anual do MEI, que permanece limitado a R$ 81 mil.
Nesse cálculo entram todas as notas fiscais emitidas ao longo de 2025, mesmo que o dinheiro tenha sido recebido apenas depois. Esse detalhe costuma gerar dúvidas e confusão entre muitos microempreendedores.
Por isso, não basta olhar apenas o saldo bancário. É essencial considerar tudo o que foi faturado oficialmente durante o ano.
Entenda a regra do limite do MEI e a margem de 20%
A legislação do MEI trabalha com uma margem de tolerância de até 20% acima do limite anual. Essa regra define o tipo de consequência que o empreendedor vai enfrentar.
Funciona assim:
- Se o faturamento ultrapassou o limite do MEI em até 20%, ocorre o desenquadramento da categoria, mas sem aplicação de multa.
- Se o excesso foi superior a 20%, a situação é mais grave. Nesse caso, há cobrança retroativa de impostos, além de juros e multas acumuladas.
Ou seja, quanto maior o valor excedente, mais pesada tende a ser a regularização.
Por que agir em janeiro é tão importante?
Quem passou do limite do MEI em 2025 precisa resolver a situação em janeiro de 2026 para evitar problemas maiores. Atrasar esse ajuste pode resultar em cobranças elevadas, já que os impostos passam a ser recalculados de forma retroativa, somando encargos financeiros.
Agir rapidamente permite entender o tipo de desenquadramento aplicado e reduzir impactos no bolso, evitando surpresas desagradáveis ao longo do ano.
Mas o que é MEI?
O MEI, sigla para Microempreendedor Individual, é um modelo criado para formalizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos.
Quem se enquadra nesse sistema pode emitir notas fiscais, ter CNPJ e pagar impostos de forma simplificada, com um valor mensal fixo.
Além disso, o MEI garante acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que as contribuições estejam em dia. Por isso, manter o faturamento dentro do limite é essencial para continuar aproveitando essas vantagens e evitar problemas com o Fisco.
