O governo federal oficializou o novo valor do salário mínimo para 2026. O reajuste foi confirmado por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União na última quarta-feira (24) e passa a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
Com a atualização, o salário mínimo nacional sobe de R$ 1.518 para R$ 1.621. O aumento é de R$ 103 em relação ao piso atual e foi definido pelo Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Quem recebe salário mínimo ou benefícios atrelados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), terá acesso ao novo valor já nos pagamentos feitos no início de fevereiro.
A seguir, entenda o que é o salário mínimo, como funciona a regra de reajuste e quais são os impactos dessa mudança na economia.
O que é o salário mínimo e para que ele serve
O salário mínimo representa o menor valor que um trabalhador formal pode receber no Brasil. Ele é definido em lei e tem validade em todo o território nacional.
A Constituição Federal estabelece que trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
Na prática, isso significa que o salário mínimo precisa, ao menos, acompanhar a inflação para evitar perda do poder de compra. Se os preços sobem, o valor do mínimo deve ser corrigido para manter o acesso médio aos mesmos produtos e serviços.
Salário mínimo ideal segundo o Dieese
Apesar do reajuste, estudos mostram que o valor atual ainda está distante do considerado suficiente para manter uma família.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 7.067,18 em novembro deste ano. Esse valor corresponde a 4,66 vezes o piso nacional vigente, que era de R$ 1.518.
Como funcionava o reajuste nos governos anteriores
Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo seguiu apenas a inflação do período. Não houve aumento real, ou seja, acima da variação dos preços.
No atual mandato de Lula, a política de valorização do salário mínimo foi retomada, permitindo reajustes que ultrapassem a inflação, dentro de limites definidos por lei.
Alguns economistas, no entanto, defendem que benefícios previdenciários deixem de ser vinculados ao salário mínimo e passem a ser corrigidos somente pela inflação, como forma de conter o crescimento da dívida pública e dos juros.
Como o governo chegou ao valor de R$ 1.621
Se o reajuste seguisse apenas o que determina a Constituição, o salário mínimo subiria de R$ 1.518 para cerca de R$ 1.582. Esse cálculo considera apenas a inflação acumulada em 12 meses até novembro, medida pelo INPC, que foi de 4,18%.
No entanto, a política de valorização retomada pelo governo inclui um segundo fator no cálculo: o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Pela regra aprovada pelo Congresso em 2023, o reajuste leva em conta:
- A inflação medida pelo INPC até novembro
- O crescimento real do PIB dos dois anos anteriores
Com base nessa fórmula, o salário mínimo poderia chegar a R$ 1.636, considerando inflação de 4,18% e crescimento do PIB de 2024 de 3,4%.
Limite imposto pelo arcabouço fiscal
Em dezembro do ano passado, o governo aprovou uma lei que limitou o ganho real do salário mínimo a 2,5%, conforme as regras do arcabouço fiscal.
Na prática, o cálculo final considerou:
- Inflação acumulada até novembro: 4,18%
- Aumento real limitado a 2,5%
Com isso, o salário mínimo foi fixado em R$ 1.621 para 2026.
