Os microempreendedores individuais de todo o país já podem realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao ano-calendário de 2025. O prazo para o envio do documento termina em 31 de maio de 2026.
A obrigação é fundamental para manter o CNPJ regular e garantir o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. Mesmo os empreendedores que não registraram faturamento no último ano devem transmitir a declaração, informando valor zerado, para evitar multas e restrições operacionais.
Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e saiba tudo sobre a Declaração anual do MEI em 2026. Se mantenha informado!
Declaração Anual do MEI
A DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual), ou simplesmente declaração anual do MEI, já pode ser elaborada pelos empreendedores e ela deve ser entregue no prazo.
Na declaração anual de 2026 devem constar informações básicas de receitas e despesas ocorridas em 2025, ela deve ser transmitida à Receita Federal, o prazo para entrega termina no dia 31 de maio.
O envio desta declaração com atraso gera multas para o Microempreendedor Individual, o valor mínimo da multa é de R$50, podendo aumentar conforme o atraso.
De acordo com a Receita Federal, o contribuinte que enviar a DASN fora do prazo estará sujeito à multa de atraso de 2% ao mês, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados. A multa é emitida automaticamente após a transmissão da declaração.
Como enviar esta declaração?
‘ A seguir, vamos explicar o passo a passo para o MEI, mediante seu CNPJ, realizar a declaração:
- Acesse a página de declaração do DASN-SIMEI no site da Receita Federal e informe o CNPJ e os caracteres alfanuméricos;
- Na linha “original” selecione “2025”;
- No campo “Valor da Receita Bruta Total”, informe o valor total do seu faturamento no ano passado;
- No campo abaixo, se o MEI não for apenas um prestador de serviços, deverá informar o valor das receitas. Referentes às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual;
- Informe se o MEI teve algum empregado no ano referente;
- Na tela seguinte você irá visualizar um resumo das informações. Basta conferir se elas estão corretas e clicar em “Transmitir”;
- Para finalizar, imprima e guarde o recibo da declaração. Nele constam as informações prestadas, o horário de envio para a Receita Federal e o número de controle.
A declaração também ocorre no Portal do Empreendedor do Gov.Br.
Quais documentos são precisos?
Os documentos que devem ser utilizados para elaborar a Declaração Anual do MEI em 2026 são os documentos ligados ao faturamento do empreendimento em 2025.
Os documentos principais para DASN-SIMEI são os seguintes:
- Notas fiscais emitidas em 2025;
- Extratos bancários;
- Dados de vendas feitas por boletos e cartões
- Informações do funcionário (Se houver).
Basicamente são esses os documentos necessários para elaboração da Declaração anual do MEI, e como citamos, essa é uma obrigação bem simples de se elaborar, mas também muito importante para os Microempreendedores Individuais.
