Quando um Microempreendedor Individual (MEI) é excluído do Simples Nacional, ele perde automaticamente sua condição de microempreendedor. Todavia, existe uma possibilidade de voltar a esse regime. Para retornar é necessário seguir algumas etapas específicas.
Se o MEI não fizer o pedido até 31 de janeiro, não tem mais jeito. Ele terá que esperar o próximo ciclo, em 2027. A boa notícia é que a regularização é simples e, atualmente, existem ferramentas que tornam esse processo ainda menos burocrático, portanto não há motivo para se manter irregular
Desenquadramento
Para verificar se houve o desenquadramento do Microempreendedor Individual (MEI), siga os passos abaixo através do Portal do Simples Nacional:
- Acesse o Portal do Simples Nacional:
- Clique na opção “Consulta Optantes”:
- Informe seus Dados Cadastrais:
- Confira seu Status:
- Se constar “Não optante pelo Simples Nacional” ou “Não enquadrado no SIMEI, sua empresa não é mais MEI
Por que voltar a ser MEI?
Ser um Microempreendedor Individual (MEI) no regime Simples Nacional oferece diversos benefícios, tais como:
- Simplicidade na formalização
- Carga tributária reduzida
- Acesso facilitado a serviços bancários e linhas de crédito
- Direito a aposentadoria e outros benefícios previdenciários
- Simplificação de processos burocráticos
Como fazer o reenquadramento
Para que a Receita Federal aceite o pedido, é preciso resolver todas as possíveis pendências existentes para o CNPJ.
É o caso de débitos com a dívida ativa; DAS não quitados ao longo do tempo; Declarações Anuais de Faturamento não enviadas; parcelamentos com dívidas; e informações cadastrais erradas (como utilização de dados antigos).
Especialistas informam que mesmo que o MEI tenha pendências fiscais ou cadastrais, o pedido pode ser feito normalmente. O problema é que ele só será aprovado depois que tudo estiver regularizado. Enquanto houver alguma pendência, a solicitação fica em análise, sem avançar.
Reenquadramento
Se você foi excluído e deseja voltar a ser MEI, precisa seguir alguns passos.
- Regularização de Pendências:
- Antes de tudo, regularize todas as pendências que constam na situação fiscal, débitos do MEI e da dívida ativa
- Solicitação ao Simples Nacional:
- Acesse o Portal do Simples
- Passe o mouse sobre o menu SIMPLES – Serviços e clique em Opção
- Depois clique em Solicitação de Opção pelo Simples Nacional
- Preencha os dados e siga com a solicitação
- Após deferimento da solicitação solicite o enquadramento no SIMEI
- Enquadramento no SIMEI:
- Acesse o Portal do Simples
- Passe o mouse sobre o menu SIMEI – Serviços e clique em Opção
- Depois clique em Solicitação de Enquadramento no SIMEI
- Preencha os dados e siga com a solicitação
- Acompanhe sua Solicitação: Verifique regularmente o status da sua solicitação
