O ano de 2026 trouxe alterações que dificultam o acesso à aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os ajustes anuais previstos na reforma da Previdência de 2019 elevaram as exigências em relação à idade mínima e à pontuação, impactando especialmente os trabalhadores que já faziam contribuições antes da reforma e que precisam seguir as novas regras de transição para conseguir se aposentar.
Desde a aprovação da reforma previdenciária em novembro de 2019, as cláusulas de transição têm sofrido modificações graduais a cada ano. Em 2026, essas exigências aumentaram mais uma vez.
Na regra da idade mínima progressiva, mulheres agora necessitam atingir 59 anos e seis meses, enquanto os homens devem alcançar 64 anos e seis meses. O tempo mínimo de contribuição permanece inalterado: 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens.
Quanto à regra dos pontos, que combina idade e tempo de contribuição, a exigência se elevou para 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, complicando o acesso ao benefício para aqueles que estão perto de atender aos critérios.
Regras permanentes
As normas permanentes continuam a ser aplicadas a trabalhadores que começaram a contribuir para a Previdência após novembro de 2019. Nesse regime, não existem mudanças anuais.
As mulheres podem se aposentar a partir dos 62 anos, desde que tenham pelo menos 15 anos de contribuição. Para os homens, a idade mínima é de 65 anos, com o requisito de 20 anos de contribuições ao INSS.
Além de tornar as regras mais rigorosas, 2026 também trouxe modificações nos valores pagos pelo INSS. Aqueles que recebem valores superiores ao salário mínimo tiveram um reajuste de 3,90%, elevando o teto dos benefícios de R$ 8.157,41 para R$ 8.475,55.
INSS
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma autarquia federal que se vincula ao Ministério da Previdência Social.
Sua missão é administrar o sistema, recebendo as contribuições e efetuando o pagamento de benefícios, como aposentadorias, pensões por morte e auxílio-doença, visando garantir proteção social aos trabalhadores.
O financiamento dos direitos é realizado por meio de descontos proporcionais nos salários (com alíquotas variadas), sendo essencial para a segurança financeira dos cidadãos em momentos de necessidade, como em casos de doença, acidentes ou aposentadorias.