O Paraná terá, em 2026, o maior salário mínimo regional do país. O reajuste foi definido no oitavo ano do mandato do governador Ratinho Jr. (PSD), que vem se colocando como pré-candidato à Presidência da República.
Os novos valores foram pactuados pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Paraná (Ceter) e ainda dependem da assinatura do decreto governamental.
Como fica o salário mínimo regional do Paraná
O piso regional do Paraná é dividido em quatro faixas salariais. A faixa mais alta será de R$ 2.407,90, valor que representa um aumento de 49% em relação ao salário mínimo nacional proposto pelo governo federal para este ano, de R$ 1.621.
Já a faixa mais baixa ficará em R$ 2.105,34, o que corresponde a um valor 30% superior ao piso nacional.
O salário mínimo regional se aplica exclusivamente a trabalhadores que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Quem tem direito ao salário mínimo regional
O piso estadual beneficia, em geral, categorias que não contam com sindicatos fortes ou acordos específicos. Entre os trabalhadores que costumam ser alcançados pelo salário mínimo regional estão:
- Empregados domésticos
- Auxiliares de serviços gerais
- Trabalhadores da agricultura e da pecuária
- Motoboys e operadores de telemarketing, em alguns estados
A regra é que o piso estadual só vale quando não existe outro valor definido em legislação federal ou negociação coletiva.
Por que alguns estados pagam salários menores
A principal explicação para a existência de salários mínimos regionais mais altos é o custo de vida. O Brasil apresenta grandes diferenças econômicas entre estados e regiões.
Em locais como Paraná, São Paulo e Santa Catarina, despesas com moradia, transporte e alimentação costumam ser mais elevadas do que a média nacional. O piso maior busca garantir que o trabalhador consiga manter o poder de compra.
Outro fator considerado é o estímulo à economia local. Com salários mais altos, há maior circulação de dinheiro no comércio e nos serviços do próprio estado, o que contribui para o aquecimento da economia regional.
O que permite a criação do salário mínimo estadual
A adoção de pisos regionais é autorizada pela Lei Complementar nº 103/2000. A legislação permite que os estados instituam salários mínimos próprios, desde que duas regras sejam respeitadas.
O valor nunca pode ser inferior ao salário mínimo nacional. Além disso, o piso estadual só pode ser aplicado a trabalhadores que não tenham salário definido por lei federal ou por convenções e acordos coletivos.
O que o trabalhador deve observar
Quem trabalha no Paraná e não possui piso definido por lei ou acordo coletivo deve ficar atento às regras do salário mínimo regional. A confirmação do valor final depende da assinatura do decreto estadual.
Para o trabalhador, acompanhar essas definições ajuda a entender se o novo piso se aplica ao seu caso e quais direitos podem ser exigidos.
