Em 2026, haverá um reajuste de 5,4% no piso salarial dos educadores da rede pública de ensino básico. Assim, a remuneração mínima para uma carga horária de 40 horas semanais aumentará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 a nível nacional.
Essa mudança foi oficializada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Lula.
A nova legislação, que começou a valer na quinta-feira, 22 de janeiro, também atualiza a Lei do Piso Nacional do Magistério, criada em 2008, e estabelece novos critérios para o reajuste anual dos salários deste grupo.
A medida liga reajustes do piso à inflação e ao desempenho das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.
O aumento traz um acréscimo nominal de R$ 262,86. Além disso, a proposta garante um aumento real para os educadores, já que supera em 1,5 ponto percentual a taxa de inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor em 2025, que foi de 3,9%.
Sem a nova medida, o reajuste teria sido diminuto, apenas R$ 18, representando 0,37%.
A nova regra determina que o reajuste do piso ocorra anualmente, levando em conta a soma do INPC do ano anterior e 50% da média da variação real das receitas do Fundeb provenientes das contribuições de estados, do Distrito Federal e dos municípios, considerando os cinco anos anteriores à atualização.
O percentual de reajuste não poderá ser inferior à inflação do ano anterior.
Este novo critério substitui parâmetros que anteriormente pressionavam a taxa de reajuste para baixo, como o valor anual por aluno do Fundeb, afetado por mudanças estruturais no fundo e pela diminuição do número de matrículas.
Essas questões, que foram alvo de críticas de entidades sindicais, resultaram na criação, em 2023, de um fórum permanente para discutir a situação.
O critério para reajuste foi alvo de debates promovidos pelo Ministério da Educação, com a participação de grupos que representam diretores e secretários estaduais e municipais de educação durante os dois últimos anos.
A medida provisória deve ser analisada pelo Congresso Nacional em um prazo de até 120 dias, caso contrário, perderá a validade. A ministra das Relações Institucionais da Presidência, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo buscará uma rápida aprovação do reajuste junto aos parlamentares.
