O governo federal ampliou o período durante o qual aposentados e pensionistas podem solicitar o retorno de valores que foram descontados de forma indevida de seus benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Agora, o prazo foi estendido até 20 de março de 2026, com o objetivo de assegurar que todos os afetados possam fazer valer seus direitos integralmente. O prazo original para as solicitações terminaria em 14 de fevereiro.
Porém, devido a manutenções programadas pela Dataprev, que cuida da tecnologia da informação da Previdência Social, o INSS optou por essa prorrogação para evitar perdas para os beneficiários.
Até o momento, aproximadamente 4,2 milhões de pessoas já receberam ressarcimento, totalizando R$ 2,8 bilhões, mas cerca de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas ainda aguardam a devolução dos valores.
Problemas técnicos
A prorrogação do prazo foi motivada por problemas técnicos no Meu INSS. A Dataprev efetuou uma manutenção crucial, que deixou o sistema fora do ar entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro de 2026.
Esse tempo de inatividade dificultou o acesso dos beneficiários às informações necessárias para requisitar o ressarcimento. A manutenção foi essencial, dada a complexidade e a grande quantidade de dados que o sistema gerencia.
Além disso, a extensão do prazo está relacionada às investigações da operação Sem Desconto.
Realizada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), esta investigação revelou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), resultando em descontos irregulares para os beneficiários.
Pedido
Os beneficiários precisam se valer dos canais oficiais do INSS para solicitar o retorno dos valores descontados. As opções incluem o aplicativo ou o site Meu INSS, que requer o login no Portal Gov.br.
Outra alternativa é entrar em contato pelo telefone 135, que está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Além disso, as agências dos Correios oferecem apoio em mais de cinco mil locais em todo o Brasil.
A operação Sem Desconto desempenha um papel fundamental na detecção de irregularidades e na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas.
As instituições envolvidas nesse processo trabalham para garantir um retorno justo e eficiente aos cidadãos afetados.
