O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte lançou um guia que compila informações importantes para aqueles que desejam iniciar sua jornada como microempreendedor individual (MEI).
Este Manual do Jovem Empreendedor oferece uma visão abrangente sobre a formalização, o gerenciamento do negócio e a exploração das oportunidades disponíveis no Brasil.
Além de detalhar as normas e os custos associados, o guia aponta as diversas maneiras possíveis para expandir um negócio, incluindo programas de capacitação, opções de crédito e oportunidades para participar de licitações públicas.
O ministério visa que este guia se torne um recurso valioso para os jovens empreendedores, proporcionando conhecimento prático que os ajude a planejar, formalizar e desenvolver suas atividades de forma mais segura.
Registrar como MEI
- Individual com idade acima de 18 anos;
- Jovens entre 16 e 18 anos, desde que estejam emancipados;
- Não pode ser sócio ou titular de outra empresa;
- Deve exercer uma das mais de 467 atividades econômicas permitidas para o MEI.
O processo para se formalizar como MEI é totalmente digital e gratuito, realizado pelo Portal do Empreendedor. Acesse: gov.br/mei
No portal, você tem a possibilidade de:
- Realizar seu cadastro como MEI;
- Receber seu CNPJ e Certificado imediatamente;
- Verificar as atividades que são permitidas;
- Monitorar suas obrigações;
- Emitir boletos (DAS), fazer alterações e encerrar atividades.
Vantagens de ser um MEI
- CNPJ e certificado gratuitos logo após a formalização;
- Direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros (desde que as contribuições estejam em dia);
- Possibilidade de emitir nota fiscal;
- Acesso facilitado a linhas de crédito bancário;
- Oportunidade de participar de licitações públicas;
- Contribuição mensal fixa e reduzida.
Atividades autorizadas para MEI
O MEI pode operar em mais de 467 diferentes ocupações, organizadas em vários segmentos, tais como:
- Comércio (vendas de roupas, cosméticos, alimentos, etc.)
- Reparos e Manutenção (encanador, eletricista, pintor)
- Beleza e Bem-estar (manicure, cabeleireiro, depilador)
- Cultura e Artesanato (músico, artesão, fotógrafo)
- Educação (professor particular, instrutor esportivo)
- Comunicação e Tecnologia (digitador, suporte técnico)
- Transporte (cargas com veículo próprio — MEI Caminhoneiro)
Existem cursos online e presenciais abordando temas como:
- Empreendedorismo e Inovação;
- Finanças e Planejamento;
- Vendas e Marketing;
- Gestão de Pessoas;
- Legislação e obrigações do MEI.
Esses cursos são ideais para iniciantes que desejam se preparar e crescer com segurança.
