O novo valor do salário mínimo, fixado em R$ 1.621, já está refletido nos contracheques que estão sendo emitidos neste começo de mês, referentes ao pagamento de janeiro.
Esse aumento, formalizado por meio de um decreto federal, representa uma elevação do piso nacional de 6,79%, com um acréscimo de R$ 103 comparado ao montante anterior.
Este novo patamar também se aplica aos benefícios previdenciários que são pagos no mínimo, impactando diretamente aposentadorias, pensões e auxílios relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ademais, essa alteração afetará os cálculos trabalhistas e as contribuições sociais.
Aumento do salário mínimo
O cálculo do reajuste é pautado por uma regra de valorização que combina dois indicadores econômicos. A base é a inflação, que é calculada pelo INPC acumulado ao longo de um ano, juntamente com o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Para a recente atualização, a inflação considerada foi de 4,18%, enquanto o PIB apresentou um crescimento de 3,4%. Contudo, a estrutura fiscal estabelece um limite para o aumento real que pode ser concedido, não ultrapassando 2,5% acima da inflação, resultando no percentual final de 6,79%.
Portanto, o salário mínimo para 2026 ficou estabelecido como:
- Valor mensal: R$ 1.621
- Valor diário: R$ 54,04
- Valor por hora: R$ 7,37
Benefícios do INSS e contribuições
O novo salário mínimo afeta os benefícios previdenciários pagos conforme o valor mínimo, que agora farão a totalidade do ajuste. Já aqueles benefícios que ultrapassam esse mínimo continuarão sendo atualizados de acordo com o índice da inflação.
O teto para os benefícios previdenciários também passou por uma atualização, assim como as faixas de contribuição dos trabalhadores registrados, que seguem um modelo progressivo de alíquotas de acordo com o salário.
Para os contribuintes individuais, optantes e Microempreendedores Individuais (MEI), as contribuições mensais também aumentam, pois são baseadas em uma porcentagem do novo salário mínimo.
Seguro-desemprego e salário-família
O novo salário mínimo traz reflexos em benefícios trabalhistas que têm como referência esse piso. Assim, o seguro-desemprego teve seus limites reajustados em conformidade com a inflação, mantendo a parcela mínima vinculada ao salário vigente.
O salário-família, que é concedido a trabalhadores com renda baixa por dependente, também recebeu atualizações. Esses valores são utilizados por departamentos de recursos humanos e escritórios contábeis durante o processamento mensal da folha de pagamento.
Consequências econômicas
O piso nacional serve como referência para uma vasta gama de pagamentos, tanto públicos quanto privados.
De acordo com previsões de instituições de pesquisa econômica, o aumento afeta milhões de pessoas, incluindo trabalhadores formais, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas atrelados ao salário mínimo.
Além do impacto direto na renda familiar, o novo valor do salário mínimo também influencia encargos trabalhistas, benefícios previdenciários e despesas públicas relacionadas à seguridade social, tornando este assunto de grande importância para o gerenciamento contábil e orçamentário de empresas e organismos públicos.
