Em uma articulação rápida, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a Medida Provisória (MP) que oficializa o Programa Gás do Povo.
A proposta, que já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados na segunda-feira, segue agora para o gabinete da Presidência da República para sanção.
A votação ocorreu de forma simbólica, um rito comum em pautas de alto apelo popular e consenso político, especialmente em anos de calendário eleitoral.
O programa representa um salto nas políticas de segurança energética domiciliar, transformando o antigo auxílio financeiro em uma garantia direta de insumo.
A meta é atender 15 milhões de famílias, garantindo que o botijão de 13 kg — item essencial na cesta de consumo básica — chegue sem custos ao fogão dos brasileiros mais vulneráveis.
Logística e expansão
Um dos principais pilares desta nova etapa é o alcance. Diferente da fase experimental iniciada em novembro do ano passado, que atendia apenas dez capitais, o Gás do Povo agora cobre as 27 unidades da federação.
A inclusão das últimas 17 capitais no cronograma oficial na última semana adicionou, de imediato, quase um milhão de novos beneficiários.
Para evitar que o custo do deslocamento anulasse o benefício da gratuidade, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) firmou parcerias que conectam 10 mil pontos de venda ao programa.
Na prática, isso significa que uma em cada seis revendas de GLP no país está habilitada para realizar a troca do vale. O planejamento estratégico do governo visa assegurar que nenhum beneficiário precise percorrer mais de 2 km para encontrar um ponto de troca credenciado.
Critérios de elegibilidade
A gratuidade é rigorosa quanto aos critérios de concessão para garantir que o recurso chegue ao público-alvo correto. O acesso está condicionado ao cruzamento de dados do CadÚnico e do Bolsa Família. Os principais requisitos incluem:
- Apenas famílias com duas ou mais pessoas podem participar.
- A renda por pessoa deve ser igual ou inferior a meio salário-mínimo.
- O CPF do responsável não pode ter pendências e os dados socioeconômicos devem ter sido atualizados nos últimos 24 meses.
- Perfis com indícios de óbito ou inconsistências na Averiguação Cadastral são automaticamente bloqueados pelo sistema.
Digitalização do benefício
O governo aposta na tecnologia para reduzir fraudes e facilitar o uso. Através do aplicativo “Meu Social – Gás do Povo”, o cidadão pode realizar o “check-in” da sua situação, verificar se o vale já está disponível para o mês corrente e consultar o mapa de revendas.
Para aqueles que não possuem acesso estável à internet, os canais tradicionais de atendimento, como o Atendimento Caixa Cidadão (0800 726 0207) e o Portal Cidadão, permanecem como fontes oficiais de consulta.
Com a sanção presidencial prevista para os próximos dias, a expectativa é que o fluxo de recargas se normalize em todo o território nacional até o fim do mês.
