O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte apresentou o Manual do Jovem Empreendedor, um recurso informativo destinado a aqueles que são jovens e têm interesse em iniciar um empreendimento, especificamente através da formalização como Microempreendedor Individual (MEI).
Este documento compila informações fundamentais sobre como realizar a formalização, gerenciar o negócio e tirar proveito das diversas oportunidades que existem no país para pequenos empreendedores.
A publicação está disponível em formato digital e pode ser acessada de forma gratuita na internet.
A estrutura do conteúdo foi desenvolvida para servir como um guia prático de introdução ao empreendedorismo entre os jovens, enfatizando a importância de entender as normas do MEI, os custos associados e as perspectivas de crescimento do negócio após a formalização.
Fomentar o empreendedorismo jovem
Conforme o Ministério do Empreendedorismo, o propósito é que o Manual do Jovem Empreendedor se torne uma porta de entrada para o empreendedorismo jovem em território brasileiro.
O guia tem o objetivo de proporcionar conhecimento prático, permitindo que os jovens planejem, formalizem e expandam suas empreitadas com maior segurança e autoconfiança, desde as etapas iniciais até a eventual expansão das operações.
Além de abordar conceitos fundamentais, o material oferece orientações práticas sobre como estruturar um pequeno empreendimento de acordo com as normas do MEI, ressaltando os direitos, responsabilidades e oportunidades que surgem com a formalização.
Ser MEI
O manual especifica quem pode se formalizar como Microempreendedor Individual. Conforme as diretrizes apresentadas, podem se registrar como MEI:
- Indivíduos com idade superior a 18 anos;
- Jovens entre 16 e 18 anos, desde que emancipados;
- Aqueles que não estejam inscritos como sócio, administrador ou proprietário de outra empresa;
- Pessoas que desenvolvam uma das atividades econômicas permitidas para o MEI, totalizando atualmente mais de 467 ocupações.
Esses requisitos são cruciais para assegurar que o empreendedor esteja adequadamente inserido no regime simplificado, prevenindo problemas futuros relacionados à formalização incorreta.
Formalização do MEI é digital e sem custos
O Manual do Jovem Empreendedor evidencia que a primeira etapa para atuar como MEI é a formalização, que é realizada de forma totalmente digital e gratuita. Este processo acontece pelo Portal do Empreendedor, no site gov.br/mei.
De acordo com o guia, ao acessar o portal, o interessado tem a possibilidade de:
- Realizar seu cadastro como MEI;
- Emitir o CNPJ e o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) instantaneamente;
- Consultar quais atividades econômicas são aceitas;
- Acompanhar as obrigações relacionadas ao MEI;
- Emitir os boletos mensais de pagamento (DAS);
- Fazer alterações no cadastro;
- Pedir a baixa do MEI, quando necessário.
O manual reitera que todo o procedimento é online e não envolve o pagamento de taxas para a abertura do CNPJ.
Benefícios
Outro aspecto abordado pelo manual são as principais vantagens de ser MEI. Entre os benefícios mencionados, destacam-se:
- Emissão gratuita do CNPJ e do certificado no momento da formalização;
- Direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que os pagamentos mensais estejam em dia;
- Facilidade para emitir nota fiscal;
- Acesso facilitado a crédito bancário;
- Participação em processos de licitação pública;
- Contribuição mensal fixa e reduzida.
O documento esclarece que esses benefícios fazem do MEI uma das principais opções para aqueles que almejam iniciar um negócio de maneira formal, com despesas reduzidas e uma quantidade menor de burocracia em relação a outros modelos empresariais.
