Microempreendedores individuais (MEIs) que desejam trabalhar para órgãos públicos contam com uma plataforma que simplifica esse acesso.
O Contrata+Brasil permite que profissionais ofereçam serviços diretamente ao poder público, sem a necessidade de participar de licitações tradicionais.
Lançada em fevereiro de 2025, a ferramenta funciona como um comércio eletrônico público e foi criada pelo governo federal com o objetivo de fortalecer a economia local e reduzir a burocracia nas contratações.
O que é o Contrata+Brasil
O Contrata+Brasil conecta órgãos públicos a MEIs para a execução de serviços de manutenção e pequenos reparos. A proposta é tornar o processo mais ágil e acessível, tanto para quem contrata quanto para quem presta o serviço.
Atualmente, a plataforma reúne cerca de 1,2 mil órgãos públicos e mais de 7,8 mil profissionais cadastrados. Desde o lançamento, já foram pagos mais de R$ 13 milhões a fornecedores, movimentando economias em diferentes cidades do país.
Seções disponíveis na plataforma
O sistema permite a contratação de 47 tipos de serviços, voltados principalmente a demandas do dia a dia do setor público.
Entre as áreas contempladas estão:
- pintura
- alvenaria
- carpintaria
- manutenção em geral
- pequenos reparos em prédios públicos
Os processos são mais simples do que os modelos tradicionais de contratação, o que amplia as oportunidades para microempreendedores.
Ampliação das possibilidades em 2025
De acordo com o Sebrae, o alcance do Contrata+Brasil foi ampliado no fim de 2025. Em novembro do ano passado, passou a ser possível realizar a aquisição de alimentos com recursos do Programa de Aquisições de Alimentos (PAA).
“Em novembro do ano passado foi disponibilizada a possibilidade de aquisição de alimentos com recursos do PAA (Programa de Aquisições de Alimentos), incluindo produtos da agricultura familiar”, disse.
“Nesse segmento, podem participar cooperativas, associações, agricultores familiares, supermercados e empresas que vendem alimentos. Isso amplia a possibilidade de participação das MPEs.”
Nesse modelo, além de MEIs, podem participar cooperativas, associações, agricultores familiares, supermercados e empresas do setor alimentício.
Curso gratuito para MEIs interessados
Para ajudar os microempreendedores a utilizarem a plataforma, o Portal Sebrae oferece o curso Contrata Mais Brasil na prática: guia para o MEI. O conteúdo explica como funciona o Contrata+Brasil e orienta sobre o acesso à plataforma e o envio de propostas.
O curso é gratuito e oferece certificado digital com verificação de autenticidade. Além disso, o Sebrae disponibiliza duas cartilhas complementares: um guia resumido com o passo a passo e um material específico sobre precificação dentro da plataforma.
Nova fase com foco na educação
O Contrata+Brasil entrou em uma nova etapa ao passar a apoiar escolas públicas. Com a inclusão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), unidades de ensino podem contratar serviços de manutenção e pequenos reparos de forma mais simples.
Para 2026, está prevista a integração do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Com isso, a plataforma também deverá ser utilizada para compras destinadas à merenda escolar.
