Uma proposta apresentada pelo novo ministro-presidente da Saxônia-Anhalt, Sven Schulze, abriu um amplo debate na Alemanha.
A ideia prevê que pessoas que recebem o Bürgergeld, principal auxílio-desemprego do país, prestem serviços comunitários para manter o benefício.
A medida é defendida por setores conservadores como forma de reforçar a responsabilidade individual, mas especialistas apontam obstáculos legais e dúvidas sobre sua eficácia.
O que prevê a proposta
Sven Schulze, membro da CDU e recém-eleito líder regional até o fim de 2025, defendeu a iniciativa em entrevista ao jornal Bild am Sonntag. A proposta é que beneficiários do Bürgergeld realizem tarefas úteis para municípios e comunidades locais.
“Existem serviços que podem ser prestados e que se justificam pelo dinheiro recebido. Por exemplo, trabalho voluntário na comunidade, varrer folhas ou limpar a neve no inverno. Por que pessoas saudáveis que estão desempregadas não podem fazer essas coisas também?”
Segundo o jornal Die Zeit, o político pretende testar a medida inicialmente na Saxônia-Anhalt, no leste do país, e criticou entraves burocráticos do governo federal para ampliar a proposta nacionalmente.
Como funciona o Burgergeld?
O Bürgergeld substituiu o antigo Hartz IV em 2023 e é o principal apoio financeiro para quem perdeu o seguro-desemprego e não possui renda suficiente.
O benefício cobre despesas básicas como:
- alimentação
- aluguel
- vestuário
O valor médio é de cerca de 563 euros por mês por pessoa, aproximadamente R$ 3.550, enquanto o beneficiário busca recolocação no mercado de trabalho.
O papel dos chamados “empregos de um euro”
A proposta também envolve tornar obrigatórios os chamados “empregos de um euro”, atualmente voluntários. Esses postos são temporários e subsidiados pelo Estado para atividades de interesse público, como manutenção de parques ou apoio social.
Nesses casos, o governo adiciona entre € 1 e € 2,60 por hora ao salário mínimo. Na prática, funcionam como complemento ao auxílio recebido.
A proposta retoma uma pauta defendida desde 2023 por Carsten Linnemann, secretário-geral da CDU, que sugere exigir serviços comunitários de quem recebe o benefício há mais de seis meses.
Obstáculos legais e constitucionais
A principal barreira para tornar a medida obrigatória está na Constituição alemã.
O Artigo 12 garante a liberdade de escolha profissional e proíbe trabalho forçado, exceto em situações de emergência pública ou por decisão judicial. Por isso, obrigar desempregados a trabalhar contra a vontade exigiria mudanças constitucionais.
Dúvidas sobre eficácia da medida
Estudos também colocam em debate os resultados práticos da proposta. Em 2023, o Instituto IAB avaliou os empregos de um euro e concluiu que eles podem oferecer rotina e estrutura para pessoas afastadas do mercado.
Por outro lado, o instituto apontou impacto negativo para quem tem chances de reinserção profissional, já que o tempo dedicado aos trabalhos comunitários pode reduzir a busca por emprego estável.
Divisão política e testes locais
A CDU argumenta que a iniciativa poderia aliviar orçamentos municipais e valorizar o trabalho. Já opositores afirmam que a proposta estigmatiza beneficiários e ignora problemas como falta de qualificação.
Cidades como Barnim e Greiz já testam versões locais da medida, embora enfrentem contestações judiciais por ilegalidade.
Partidos progressistas, como SPD e Verdes, classificam a proposta como demagogia e defendem mais investimento em educação e cuidados infantis. Também criticam a criação de empregos precários que pagariam cerca de 80 centavos por hora.
O debate continua em nível nacional, impulsionado pelo fortalecimento da CDU/CSU após as últimas eleições federais.
