O envio de mensagens pelo WhatsApp informando a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda provocou reação no Senado e pode ampliar a ofensiva jurídica da oposição em ano pré-eleitoral.
O caso envolve disparos feitos pelo governo federal a contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês.
A iniciativa ocorre em paralelo a ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que questionam suposta propaganda antecipada e possível abuso de poder relacionados a outros episódios envolvendo o presidente Lula.
O que dizem as mensagens sobre a isenção do IR
Nas últimas semanas, o governo realizou disparos massivos pelo WhatsApp para contribuintes enquadrados na nova faixa de isenção do Imposto de Renda.
A estimativa é que cerca de 10 milhões de pessoas tenham sido beneficiadas pela medida, uma das principais bandeiras da campanha de reeleição de Lula.
O alerta enviado dizia:
“O Governo do Brasil tem uma informação importante: a partir deste mês você não paga mais Imposto de Renda, caso receba até R$ 5 mil por mês”.
Na sequência, a mensagem acrescenta:
“Para compensar e garantir que não faltará recursos para saúde, segurança e educação, quem ganha mais de R$ 600 mil por ano e pagava menos imposto vai contribuir.”
Os disparos foram feitos por meio de uma conta oficial aberta pelo governo em janeiro.
Reação do Senado e pedido de explicações
Coordenador de pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) enviou ofício ao secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
No documento, ele solicita esclarecimentos sobre o número de mensagens enviadas e a base de dados utilizada para o contato personalizado.
O senador afirma que pode haver “desvio de finalidade para fins de autopromoção governamental com o uso de dados personalíssimos”.
Dentro do QG eleitoral de Flávio Bolsonaro, a avaliação é que o episódio pode resultar, futuramente, em nova ação por abuso de poder contra Lula. A alegação envolveria o uso da máquina pública para promoção em ano eleitoral e a utilização de dados protegidos por sigilo fiscal.
O Fisco sustenta que a iniciativa tem caráter informativo.
Segundo o órgão, o objetivo é “levar informações públicas de forma direta aos cidadãos, fortalecendo o acesso a seus direitos e às regras que impactam sua vida financeira”.
Histórico de disputas eleitorais
O episódio remete a uma controvérsia ocorrida na campanha de 2014. Na época, a então candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) foi acusada pelo adversário Aécio Neves (PSDB) de utilizar irregularmente os Correios para distribuir panfletos de campanha.
A representação foi arquivada pelo TSE em dezembro de 2015, quando Dilma já havia sido reeleita.
O caso atual segue sob questionamentos e pode ganhar novos desdobramentos jurídicos.
