Trabalhadores de três municípios de Minas Gerais poderão receber parcelas adicionais do seguro-desemprego após decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
A medida foi adotada para apoiar moradores de áreas afetadas pelas fortes chuvas que levaram à declaração de calamidade pública.
A autorização permite a liberação de duas parcelas extras do benefício para trabalhadores de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa.
Codefat autoriza parcelas extras do seguro-desemprego
A decisão foi formalizada por meio da Resolução CODEFAT nº 1.036, publicada em 3 de março de 2026. O documento autoriza o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a aplicar a medida emergencial nos três municípios mineiros.
O reconhecimento da situação de calamidade pública ocorreu após os impactos das chuvas registradas na região.
A condição foi oficializada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) por meio das Portarias nº 572, nº 580 e nº 583, publicadas em 24 de fevereiro de 2026.
Quem pode receber as parcelas adicionais
As parcelas extras do seguro-desemprego serão destinadas aos trabalhadores que já têm direito ao benefício e que foram dispensados dentro de um período específico.
A medida contempla pessoas demitidas entre:
- 1º de setembro de 2025
- 31 de março de 2026
Nesses casos, o sistema do seguro-desemprego realizará a liberação automática das parcelas adicionais no momento em que o benefício for solicitado.
Quantos trabalhadores devem ser beneficiados
A previsão é que cerca de 13.507 trabalhadores sejam contemplados com a medida nas três cidades mineiras.
Segundo a estimativa oficial, o impacto financeiro total da liberação das parcelas extras pode chegar a aproximadamente R$ 52,76 milhões.
Medida busca reduzir impactos das chuvas
A liberação das parcelas adicionais tem como objetivo reduzir os efeitos sociais e econômicos causados pelas chuvas que atingiram os municípios.
O benefício temporário busca garantir apoio aos trabalhadores afetados enquanto ocorre o processo de recuperação das cidades.
A iniciativa também pretende contribuir para a manutenção da atividade econômica local durante o período de reconstrução.
Como consultar o direito ao seguro-desemprego
Trabalhadores das cidades contempladas podem verificar se têm direito ao benefício por meio da Carteira de Trabalho Digital.
O aplicativo permite consultar informações sobre o seguro-desemprego e acompanhar o andamento das solicitações.
O que é o seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um benefício pago pelo governo federal aos trabalhadores formais que foram demitidos sem justa causa. O objetivo é garantir uma renda temporária enquanto o profissional busca uma nova colocação no mercado de trabalho.
O benefício é concedido por um número limitado de parcelas, que varia de acordo com o tempo de trabalho do empregado antes da demissão. Para solicitar, é necessário cumprir requisitos definidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, como ter trabalhado por um período mínimo com carteira assinada.
A solicitação pode ser feita de forma digital, principalmente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde também é possível acompanhar o andamento do pedido e consultar o calendário de pagamento.
