Aposentados e pensionistas do INSS que não apresentaram objeções a descontos indevidos até a última sexta-feira (20) perderam a oportunidade de solicitar a devolução dos valores. Essa ação se refere a cobranças associativas não autorizadas que afetaram os benefícios previdenciários.
O prazo para contestar havia sido estendido devido a problemas no sistema da Dataprev, que cuida da tecnologia da Previdência Social, e abrangia descontos realizados de março de 2020 a março de 2025. Com o término desse período, apenas os segurados que registraram suas contestações dentro do prazo estipulado terão o direito ao ressarcimento.
Conforme informações fornecidas pelo INSS, aproximadamente 4,34 milhões de beneficiários já receberam a devolução, totalizando R$ 2,96 bilhões. Este número está inserido em um total de mais de 6 milhões de contestações registradas.
Para garantir os pagamentos, o governo federal alocou R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência, sendo que parte desse montante ainda está disponível para saldar os pedidos que já foram aprovados.
O funcionamento do processo no INSS exige que a contestação seja um passo essencial para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento. Após a sua formalização, as entidades responsáveis pelos descontos têm um prazo para apresentar defesas ou restituir os valores.
Nos casos em que não houver uma resposta ou justificativa válida, o sistema permite que o segurado aceite o acordo para receber o dinheiro diretamente na conta do benefício, geralmente em até três dias úteis após a confirmação.
Para grupos específicos, como pessoas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas, o pagamento foi feito automaticamente, sem a necessidade de qualquer adesão.
Cobrança
Segundo o INSS, aquelas que não comprovarem a autorização para os descontos deverão ressarcir os valores correspondentes. Caso não realizem o pagamento dentro do prazo estipulado, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá ser acionada para medidas legais.
Os segurados que já apresentaram suas contestações dentro do prazo não precisam realizar novos processos, apenas devem monitorar o progresso do pedido através de canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS ou a Central 135.
