O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu mais um passo na fiscalização de seus serviços. A partir de agora, a identificação biométrica será obrigatória para a liberação de novos benefícios, como aposentadorias e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A medida visa aumentar a segurança do sistema e dificultar fraudes, garantindo que o pagamento chegue corretamente ao cidadão.
O que é o BPC?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um auxílio assistencial no valor de um salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026) destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de garantir a própria sobrevivência.
Diferente da aposentadoria comum, ele não exige que o cidadão tenha contribuído para o INSS ao longo da vida, mas impõe regras rígidas de renda familiar — que deve ser de até um quarto do salário mínimo por pessoa — e a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Por ser um benefício de natureza assistencial e não previdenciária, o BPC tem características próprias: ele não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte para os dependentes do beneficiário.
Quem deve se preocupar?
O primeiro ponto fundamental para evitar pânico é que nada muda para quem já recebe o benefício. Se você já é aposentado ou pensionista, o seu pagamento continuará caindo na conta normalmente, sem necessidade de correria aos postos de atendimento.
A nova regra é válida apenas para novos pedidos feitos a partir de 21 de novembro de 2025. Ela abrange solicitações de aposentadoria (por idade ou tempo de contribuição), BPC, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Como vai funcionar na prática?
O processo foi desenhado para ser automático. Ao dar entrada no pedido, o sistema do INSS buscará a sua digital em bancos de dados oficiais que já existem, como os da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do título de eleitor ou da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Se você já possui um desses documentos com biometria cadastrada, o sistema reconhecerá os dados sem problemas. Caso contrário, será necessário emitir a nova identidade para concluir o processo.
Prazos e exceções
A mudança será implementada por etapas para não sobrecarregar a população:
- Maio de 2026: Quem não tiver biometria em nenhum banco de dados oficial será obrigado a emitir a nova CIN para solicitar benefícios.
- A partir de 2028: A nova Carteira de Identidade Nacional passará a ser o único documento válido para essas solicitações.
O governo também estabeleceu critérios para evitar que pessoas em situação de vulnerabilidade sejam prejudicadas. Idosos com mais de 80 anos, pessoas com dificuldades severas de locomoção ou moradores de áreas remotas e de difícil acesso poderão ser dispensados da exigência, garantindo que o direito ao benefício seja preservado.
Dispensa temporária
Até o dia 30 de abril deste ano, alguns benefícios específicos ainda podem ser solicitados sem a biometria, mesmo por quem não se encaixa nas exceções acima:
- Salário-maternidade;
- Auxílio-doença (incapacidade temporária);
- Pensão por morte.
Por fim, o INSS reforça que nunca solicita senhas ou dados bancários por telefone ou mensagem em nome da biometria. Se receber qualquer contato pedindo informações sensíveis, não responda e utilize os canais oficiais (Meu INSS ou telefone 135).
