Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças na forma de correção dos valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O texto estabelece que os depósitos nas contas do FGTS passem a ser corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Além disso, o projeto mantém a capitalização com juros de 3% ao ano.
A proposta altera a Lei do FGTS e define que a nova regra será aplicada independentemente de eventual distribuição de lucros do fundo aos trabalhadores.
Como funciona hoje a correção do FGTS
Atualmente, os valores do FGTS são corrigidos com base nos parâmetros da poupança, além da aplicação de juros de 3% ao ano.
A proposta em análise sugere a substituição desse modelo pela correção atrelada à inflação oficial.
O que diz o autor do projeto
Na justificativa do texto, o deputado Albuquerque (Republicanos-RR) afirma:
“Esta proposta estabelece as bases para um FGTS moderno, sustentável e, acima de tudo, respeitoso com os direitos dos trabalhadores”
Próximos passos da proposta
O projeto de lei 842/26 ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados.
A tramitação ocorrerá em caráter conclusivo nas seguintes comissões:
- Comissão de Trabalho
- Comissão de Finanças e Tributação
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Para que a medida passe a valer, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Raio-x do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Ele funciona como uma espécie de reserva financeira, formada por depósitos mensais feitos pelo empregador em nome do funcionário.
O valor corresponde, em regra, a 8% do salário do trabalhador e é depositado em uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
Esses recursos não são descontados do salário e ficam disponíveis em situações específicas previstas em lei.
O trabalhador pode sacar o FGTS em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e em algumas situações emergenciais autorizadas pelo governo.
Também existem modalidades como o saque-aniversário, que permite a retirada de parte do saldo anualmente, conforme a adesão do trabalhador.
Além disso, o fundo tem como objetivo proteger o trabalhador em momentos de dificuldade, garantindo um suporte financeiro quando há perda de renda ou necessidade de uso dos recursos.
Por isso, mudanças nas regras de correção do FGTS costumam gerar interesse direto entre trabalhadores, já que podem impactar o valor acumulado ao longo do tempo.
