A discussão sobre o fim da escala 6×1 e a redução da carga horária semanal ganhou novo fôlego na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Durante audiência pública essa semana, o embate entre a sustentabilidade econômica e o bem-estar social marcou as discussões sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que sugerem desde a semana de quatro dias úteis até a redução do limite constitucional para 36 horas semanais.
O alerta do setor produtivo e os impactos nos preços
Representantes da indústria, do comércio e do transporte apresentaram uma postura cautelosa, defendendo que o caminho para qualquer alteração na jornada deve ser a negociação coletiva, e não uma mudança direta na Constituição.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou projeções preocupantes, indicando que uma redução para 40 horas semanais sem ajuste salarial poderia gerar uma retração de R$ 76 bilhões no PIB, além de pressionar a inflação em mais de 6% devido ao repasse de custos para o consumidor final.
Essa preocupação com a inflação é ratificada pelos setores de transporte e comércio.
Enquanto a Confederação Nacional do Transporte (CNT) prevê um encarecimento inevitável de fretes e passagens, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) destaca que a diversidade de funções no setor impede a adoção de um modelo único e rígido para todo o território nacional.
No campo, a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) alertou para um risco social direto: a redução do tempo de trabalho poderia encolher a renda de quem recebe por produtividade.
Busca por dignidade
Por outro lado, parlamentares favoráveis às mudanças questionam o tom alarmista das entidades patronais. O relator das propostas, deputado Paulo Azi (União-BA), recordou que previsões semelhantes de colapso econômico foram feitas em 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas, e acabaram não se concretizando.
O parlamentar instigou as empresas ao questionar por que a negociação coletiva, agora defendida como solução, não foi utilizada espontaneamente para reduzir a carga horária nas últimas décadas.
O debate também assumiu um tom ético com a fala do deputado Patrus Ananias (PT-MG). Para o parlamentar, a jornada exaustiva é um resquício histórico que limita o direito do trabalhador ao convívio familiar e à educação.
Ele argumentou que, com o enfraquecimento das entidades sindicais nos últimos anos, a negociação direta sugerida pelo setor produtivo pode se tornar desvantajosa para a parte mais frágil da relação laboral.
Calendário de votação
A pressão popular pelo fim da escala 6×1 deve acelerar os ritos legislativos. O presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), sinalizou que o parecer sobre a constitucionalidade das propostas deve ser votado na comissão entre os dias 14 e 15 de abril.
Se as PECs receberem o aval do colegiado, o próximo passo será a criação de comissões especiais para analisar o mérito dos textos antes que a matéria siga para o plenário da Câmara.
