O Governo Federal anunciou uma mudança estratégica para desafogar o sistema previdenciário brasileiro: o prazo máximo para a concessão do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) sem perícia presencial subiu de 60 para 90 dias.
A medida permite que o segurado obtenha o benefício apenas com a apresentação de documentação médica, eliminando a necessidade de deslocamento até uma agência do INSS.
A decisão ataca diretamente o maior gargalo da Previdência Social. Atualmente, os pedidos de auxílio por incapacidade representam quase metade da fila de espera do instituto, somando 1,3 milhão de requerimentos de um total de 2,8 milhões de solicitações represadas até março.
Com a ampliação do prazo, o Ministério da Previdência Social espera agilizar o fluxo de aprovações e liberar a agenda dos peritos para casos de maior complexidade.
O que é o auxílio-doença do INSS?
O auxílio-doença, ou o auxílio por incapacidade temporária, é um benefício previdenciário fundamental destinado aos trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, tornam-se incapazes de exercer suas funções por mais de 15 dias consecutivos.
Para os segurados com carteira assinada, o suporte do INSS inicia-se a partir do 16º dia de afastamento, enquanto para os autônomos e microempreendedores, a proteção financeira passa a valer desde o início da incapacidade.
Como funciona a análise documental
O processo ocorre por meio do sistema Atestmed. O segurado não precisa agendar atendimento físico; basta acessar o portal ou o aplicativo Meu INSS e anexar os atestados e exames complementares.
A análise acontece remotamente pelos médicos peritos, e a resposta é comunicada diretamente pela plataforma digital.
Para que o benefício seja concedido sem intercorrências, o INSS reforça que a documentação precisa estar impecável.
O atestado médico deve ser legível e conter obrigatoriamente o nome completo do paciente, a data de emissão, o diagnóstico por extenso ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), além da assinatura, carimbo e CRM do médico assistente.
É indispensável que o documento especifique também o prazo estimado de repouso necessário.
Essa flexibilização representa um avanço na digitalização dos serviços públicos, buscando dar uma resposta mais célere ao trabalhador que, impossibilitado de exercer suas funções, dependia de uma estrutura física sobrecarregada para garantir seu sustento.
Embora a ampliação do prazo para 90 dias seja vista como um alívio imediato, o sucesso da medida depende da capacidade de processamento dos peritos remotos.
O desafio agora é converter a flexibilização das regras em uma redução real e sustentada no estoque de processos, que ainda mantém milhões de brasileiros à espera de uma resposta.
