
MEI: Prefeitura de Erechim alerta sobre prazos de declaração e migração
Além da importância de uma migração correta para o MEI Caminhoneiro, sempre que aplicável, assegurando assim a regularidade do CNPJ até 2026

Formada em Jornalismo desde 2009 pela Unicsul e também pós-graduada em Jornalismo Esportivo pelo Centro Universitário FMU. Atualmente trabalhando nas áreas de redação, marketing e assessoria de imprensa.

Além da importância de uma migração correta para o MEI Caminhoneiro, sempre que aplicável, assegurando assim a regularidade do CNPJ até 2026

É importante frisar que a entrega da declaração é obrigatória, mesmo que o MEI não tenha registrado faturamento no período

Embora o valor mínimo estipulado seja de R$ 600, a introdução de um novo adicional faz com que o benefício médio atinja R$ 697,77

O valor médio destinado às famílias no Bolsa Família pode ser elevado em 2026, alcançando aproximadamente R$ 701,00

A taxa, de cerca de 20% sobre a folha, representa uma despesa considerável, especialmente em setores que demandam muita mão de obra

O desenquadramento costuma ocorrer quando o empreendedor não atende às obrigações fiscais ou cadastrais, como atrasos no pagamento da DAS

Alguns segurados poderão ser chamados para confirmar manualmente sua situação, caso o sistema não encontre registros atualizados de atividade

Desde a aprovação da reforma previdenciária em novembro de 2019, as cláusulas de transição têm sofrido modificações graduais

Com a nova regra, os trabalhadores terão o direito de solicitar o saque do valor que havia sido retido em relação ao contrato encerrado

O benefício foi ajustado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e não pode ser inferior ao novo valor do salário mínimo, de R$ 1.621

Após esse desenquadramento, o empreendedor não precisará mais pagar o DAS, mas assumirá novas responsabilidades tributárias e contábeis

Pelo Portal do Simples Nacional, é possível consultar a Situação Atual do MEI clicando na página “Consulta Optantes”