Auxílio Brasil: ainda não há prazo para o fim da fila de espera

Ainda não há prazo para que o Governo Federal consiga zerar a fila de espera para entrada no Auxílio Brasil. De acordo com as regras gerais do projeto social, o Ministério da Cidadania não tem obrigação legal de inserir todas as pessoas que têm direito ao programa dentro da folha de pagamentos.

Uma fila de espera se forma quando o número de indivíduos que cumprem todas as exigências de entrada no programa é maior do que a quantidade de vagas que o Governo oferece para aquele determinado projeto. No caso específico do Auxílio Brasil, a fila existe e vem crescendo nos últimos meses.

Segundo o Ministério da Cidadania, pouco mais de 700 mil brasileiros estão nesta situação. São cidadãos que possuem o direito de receber o benefício, mas não recebem nada. Os dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) são ainda maiores. Eles apontam que cerca de 2,8 milhões estavam na lista em abril.

De toda forma, tanto os dados do Ministério como também os da CNM mostram que a fila vem crescendo com o passar dos meses. Em janeiro, o Governo Federal conseguiu zerar a lista ao inserir mais de 3 milhões de brasileiros de uma só vez. No entanto, a lista voltou a se formar logo depois deste prazo inicial.

Em algumas unidades da federação, a situação é mais complexa. No Rio Grande do Sul, por exemplo, estima-se que pouco mais de 96 mil famílias que atendem todos os critérios de entrada ainda não tenham conseguido receber nada. Já no Piauí, a lista conta com mais de 42 mil famílias.

Quanto tempo tenho que esperar?

Segundo informações do Ministério da Cidadania, não existe um prazo para que os cidadãos que estão na fila de espera sejam realmente atendidos e entrem na folha de pagamentos do programa social.

Caso o indivíduo tenha um cadastro ativo no Cadúnico e esteja dentro dos limites de renda exigidos, basta esperar até que o Ministério da Cidadania realize a sua seleção. Entre os meses de maio e junho, por exemplo, mais de 10 mil entraram na lista.

PEC pode mudar situação do Auxílio

Nesta semana, o Congresso Nacional debate a polêmica PEC dos Benefícios. Entre outros pontos, o texto define um aumento no número de usuários do Auxílio Brasil. O relator da proposta no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), avalia que o Governo poderia inserir mais de 1 milhão de pessoas de uma só vez.

Ao menos do ponto de vista dos dados do Ministério da Cidadania, o número seria suficiente para zerar a fila de espera do programa. No entanto, mesmo com as novas entradas, não existiria garantia de que a lista seguisse zerada durante todo o segundo semestre.