Auxílio Brasil de R$ 600: Bolsonaro anuncia aumento até o final de 2022

O presidente Jair Bolsonaro (PL) citou nesta sexta-feira (24) a proposta do governo federal para aumentar o valor pago pelo programa Auxílio Brasil. Ele anunciou o aumento dos atuais R$ 400 para R$ 600.

O plano em análise é usar os R$ 29,6 bilhões previstos na PEC e que seriam destinados à compensação de Estados que zerassem o ICMS sobre diesel e gás até dezembro deste ano. O valor ficaria fora do teto de gastos.

Contudo, especialistas afirmam que a proposta irá esbarrar na legislação eleitoral, que proíbe a distribuição gratuita de bens ou benefícios pela administração pública no ano em que se realizam as eleições.

Quem terá direito ao novo Auxílio Brasil de R$ 600? 

Como a proposta em questão trata-se de um aumento temporário de R$ 200 no valor pago usualmente de R$ 400 pelo Auxílio Brasil, todos aqueles que já recebem o benefício terão direito ao aumento. 

Caso seja aprovado, o valor temporário, a ser pago até dezembro deste ano, contemplará ainda quem está na fila para receber o Auxílio Brasil e for aprovado na folha de pagamento neste período. 

Quem tem direito a participar do Auxílio Brasil?

O pagamento do Auxílio Brasil será concedido essencialmente para famílias de baixa renda, tal qual o Bolsa Família, assim, vai ter direito quem:

• Estiver com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
• Vive em situação de extrema pobreza com renda familiar mensal de até R$ 105 por pessoa
• For de família pobre com renda familiar mensal de no máximo R$ 210, desde que a família seja composta por gestantes, mães amamentando ou menores de 21 anos com educação básica completa ou cursando

Ainda assim, conforme a lei de criação do benefício, será necessário atender condições específicas para assegurar o pagamento do Auxílio Brasil.

Dessa forma, para manter o benefício será necessário que as famílias atendam aos seguintes requisitos:

• Realização do pré-natal caso a família beneficiada tenha uma ou mais gestantes;

• Cumprimento do calendário nacional de vacinação e ao acompanhamento do estado nutricional de todas as crianças e adolescentes do núcleo familiar;

• Frequência escolar mínima

Cadastro para receber Auxílio Brasil de R$ 600

Por ser apenas um aumento temporário no benefício, para ter acesso ao pagamento de R$ 600 não será necessário nenhum tipo de recadastramento para quem já recebe o Auxílio Brasil. 

Além disso, é importante lembrar que o programa social não possui uma base de cadastro própria, isso significa que não há como se cadastrar ou candidatar diretamente ao Auxílio Brasil.

Desse modo, quem cumprir os requisitos de participação no programa deve se inscrever e manter os dados atualizados nos centros de atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

É por meio das informações do CadÚnico que o Ministério da Cidadania seleciona quem irá receber ou não o Auxilio Brasil.