TCU aponta falhas do Auxílio Brasil em parecer técnico

Um novo parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o Auxílio Brasil não é um programa que atinge o seu objetivo de reduzir a pobreza e desigualdade. De acordo com o relatório, o projeto estaria privilegiando famílias com apenas uma pessoa, em detrimento daquelas que possuem vários integrantes.

Hoje, todos os usuários do Auxílio Brasil recebem o patamar mínimo de R$ 600 por família. Não importa quantas pessoas vivem em uma mesma casa, o valor mínimo seguirá sendo o mesmo. Na prática, um homem que mora sozinho e uma mãe solteira com três crianças em casa receberão os mesmos valores.

Este relatório está sendo divulgado justamente no momento em que o governo eleito tenta emplacar a chamada PEC da Transição. Trata-se do documento que prevê a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil para o próximo ano. Em uma análise inicial, seria possível dizer que as coisas continuariam sendo como estão agora.

Acontece, no entanto, que a equipe de transição está em contato com membros do TCU para tentar corrigir estes alegados erros. Um dos pontos que poderá sair do papel é a criação de um bônus de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. Este movimento poderá criar uma diferenciação entre famílias maiores e menores.

Contudo, é possível que apenas a criação deste adicional não seja suficiente para trazer diferenciações práticas. Uma família com três crianças maiores de seis anos de idade, por exemplo, poderá seguir passando pelo mesmo problema de receber valores per capita menores em comparação ao que um homem solteiro receberia.

Auxílio Brasil

As possíveis mudanças no sistema do Auxílio Brasil estão relatadas na chamada PEC da Transição. O documento foi oficialmente protocolado no Senado Federal e já está tramitando oficialmente no Parlamento.

O documento pede a liberação de quase R$ 200 bilhões fora do teto de gastos públicos para as despesas com o Auxílio Brasil. A ideia é retirar este montante da regra fiscal por um período de quatro anos.

Qual é o problema? A PEC ainda encontra resistência entre boa parte dos parlamentares. Alguns deles dizem que o gasto seria muito alto, e outros afirmam que o tempo de retirada das despesas do teto é muito longo.

Para aprovar a PEC e aplicar as mudanças no Auxílio Brasil, o governo de transição vai precisar do apoio de 3/5 do Senado Federal e mais 3/5 da Câmara dos Deputados. Em tese, o documento precisa ser aprovado até o dia 15 de dezembro, quando termina o ano legislativo.