Auxílio-gás: nova regra exige atualização cadastral para este grupo de pessoas

A partir de agora, famílias compostas por apenas um integrante terão que se atentar a novas exigências para conseguir ingressar no Bolsa Família e no Auxílio-gás nacional do governo federal.

Por meio do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que regulamenta as novas regras para as chamadas famílias unipessoais.

O que muda para as famílias unipessoais do Auxílio-gás

Dentro do mundo da assistência social, se considera como família unipessoal aquela formada por apenas um integrante. Se você mora sozinho, é uma família unipessoal.

Abaixo, você pode conferir o que muda para este grupo em relação a programas sociais como Bolsa Família e Auxílio-gás nacional. 

• Cadastro obrigatório:

 As famílias compostas por uma só pessoa que não tenham feito o cadastro ou atualizado suas informações através de entrevista domiciliar ficam impedidas de entrar nos programas até que essas ações sejam regularizadas.

• Exceções para grupos vulneráveis: 

Algumas famílias unipessoais estão dispensadas da exigência de entrevista domiciliar, como aquelas compostas por: Crianças em situação de trabalho infantil, pessoas libertas de situações análogas à escravidão, quilombolas, indígenas, catadores de material reciclável e indivíduos em situação de rua.

O que vem agora

Vale frisar que o ajuste nas regras também foi confirmado por um decreto do governo, que estabelece que as famílias de uma só pessoa deverão regularizar sua situação cadastral antes de serem aceitas nos programas. 

A medida busca garantir que as informações de todos os beneficiários estejam atualizadas, assegurando maior eficiência na distribuição dos recursos.

O benefício

O Auxílio-gás nacional é um dos maiores programas de transferência de renda do país. Atualmente, mais de 5 milhões de brasileiros estão aptos ao recebimento do benefício social. 

Para ter direito ao Auxílio-gás nacional em 2025 é preciso:

• Ter uma conta ativa e atualizada no sistema do Cadúnico do governo federal;
• Residir com ao menos um integrante que faça parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Ter uma renda per capita de até meio salário mínimo. 

Mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica, e que estejam sob medidas protetivas do estado, têm prioridade no processo de seleção do benefício. Esta mesma prioridade também é concedida aos usuários do Bolsa Família. 

Para saber se você está entre os selecionados para o recebimento do Auxílio-gás nacional, a principal dica é entrar na sua conta no aplicativo do Bolsa Família. Assim, você poderá confirmar não apenas se foi selecionado,  mas também entender os valores disponíveis em seu nome.