Auxílio Gás terá redução em 2025
Mesmo com o aumento de 5,5 milhões para 6 milhões na previsão de famílias atendidas, a redução ainda se mantémA verba destinada ao Auxílio Gás em 2025 terá uma redução de 84%, passando de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões, devido às alterações propostas pelo governo no programa.
Mesmo com o aumento de 5,5 milhões para 6 milhões na previsão de famílias atendidas, a redução ainda se mantém. Os números estão presentes no projeto de lei do Orçamento de 2025, que foi enviado ao Congresso na sexta-feira (30) e foi detalhado nesta segunda-feira (2).
O projeto de reformulação do Auxílio Gás, anunciado pelo Ministério de Minas e Energia no último dia 26, precisa ser aprovado pelo Congresso.
Em vez de os beneficiários receberem o auxílio a cada dois meses, junto do Bolsa Família, a proposta prevê que o governo concederá descontos às revendedoras de gás. Essas empresas serão compensadas pela Caixa Econômica Federal.
De acordo com a proposta do governo, o Tesouro Nacional não receberá mais as receitas provenientes da exploração do petróleo na camada pré-sal que são de responsabilidade da União.
A transferência do dinheiro seria feita diretamente para a Caixa, que passaria a operar o Auxílio Gás.
Especialistas criticam a regra por considerarem que os subsídios do programa estariam fora do Orçamento Federal e do limite de gastos imposto pelo novo arcabouço fiscal, o que poderia ser questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Durante a explicação da proposta de Orçamento para 2025, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as alterações no Auxílio Gás não afetarão a revisão de aproximadamente R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias.
“A avaliação da equipe econômica não é sobre o mérito da proposta. É sobre a compatibilidade com o arcabouço fiscal e o Orçamento, e não vai de nenhuma forma comer essa economia”, afirmou.
De acordo com o secretário executivo da Fazenda, entidades públicas têm a possibilidade de quitar com a Caixa Econômica os montantes devidos à União, como por exemplo os recursos que seriam direcionados para o Fundo Social do Pré-Sal, que tem o propósito de financiar iniciativas de crescimento e de combate à pobreza.
“O projeto tem a possibilidade de entidades públicas poderem pagar direto dentro do programa, que pode ser operado pela Caixa, com dedução do que essas entidades pagariam à União. Do ponto de vista fiscal, tem equilíbrio de despesas e receitas”, rebateu Durigan.
O secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, afirmou que o programa não ultrapassará os limites de gastos e a meta de déficit primário do arcabouço fiscal, garantindo assim a sua compensação nas contas do governo.
Isso ocorrerá porque o governo precisará compensar a redução na arrecadação do Tesouro, que renunciará a certas receitas para repassá-las à Caixa.
Ele ainda esclareceu: “Se for pela via orçamentária, vamos ter que enquadrar ou reduzir [despesas] discricionárias [não obrigatórias] ou fazer mais revisões em outras políticas obrigatórias.”
E seguiu: “Se for por subsídio, temos que lembrar que o regime fiscal sustentável tem uma conexão direta entre receitas e despesas. Se está abrindo mão de receitas, indiretamente vamos reduzir o espaço futuro de despesas.”
Ele ainda concluiu: “Vai ter que ter ajustes naturais que vão acontecer dentro do conjunto de regras fiscais que temos hoje”
