Com Lula, Auxílio-gás teve aumento de 31% no orçamento

O Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez aumentar o orçamento destinado aos pagamentos do Auxílio-gás nacional. Dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome mostram que os recursos cresceram 31,5% em relação ao que se registrou no ano passado.

Segundo a pasta, o investimento total previsto pelo Governo Federal para o Auxílio-gás nacional passou de R$ 2,8 bilhões em 2022. para R$ 3,7 bilhões neste ano de 2023. Com o aumento, o poder executivo conseguiu manter os pagamentos do programa social em 100% do preço médio nacional do botijão de gás de 13kg.

Entenda como a decisão do Governo de elevar o valor do orçamento impactou os pagamentos do projeto social.

Qual é a regra geral do Auxílio-gás?

Segundo o texto oficial do Auxílio-gás nacional, o Governo Federal é sempre obrigado a pagar ao menos 50% do preço médio nacional do botijão de gás. Imagine, por exemplo, que este preço médio seja de R$ 100. Neste caso, o poder executivo pagaria R$ 50 para os segurados.

A mudança na regra

Em julho do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a chamada PEC dos Benefícios. Tal documento previa uma mudança no sistema de liberação do saldo.

A partir dali, o poder executivo passava a ter que pagar 100% do preço médio nacional do botijão de gás. Imagine, por exemplo, que o preço médio seja de R$ 100. Neste caso, o governo precisava bancar R$ 100 para os seus usuários.

Data de validade

Contudo, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estipulou que a regra dos 100% só teria validade até dezembro do ano passado. Por esta lógica, a partir de 2023, o Governo teria que voltar a pagar apenas 50% do preço médio nacional, ou seja, existiria na prática uma queda no valor dos pagamentos.

A PEC da Transição

Depois da vitória de Lula nas eleições do ano passado, o governo de transição enviou ao Congresso Nacional a PEC da Transição. Este documento liberou o Governo para aumentar os gastos públicos em uma série de áreas, inclusive o Auxílio-gás nacional.

De uma maneira geral, não é exagero afirmar que os pagamentos do Auxílio-gás nacional só tiveram o seu aumento de orçamento por causa da aprovação da PEC da Transição. Sem este documento, o Governo teria que seguir o teto de gastos, e certamente não teria espaço para manter o Auxílio-gás em 100%.

Auxílio-gás

Neste mês de abril, os pagamentos do Auxílio-gás nacional estão atendendo pouco mais de 5,6 milhões de pessoas. Cada um dos usuários está recebendo o patamar de R$ 110, que corresponde a 100% do preço médio nacional do botijão.