Governo quer aumentar o valor do auxílio-gás

O Governo Federal está elaborando uma proposta que visa a expansão do programa Auxílio-Gás. Entretanto, a forma escolhida para financiar essa ampliação está gerando polêmica. 

Em vez de utilizar o Orçamento Federal como de costume, o plano prevê a transferência direta de recursos vinculados ao pré-sal para a Caixa Econômica Federal. 

Essa estratégia tem levantado preocupações entre técnicos e especialistas, que a veem como uma possível manobra para contornar as regras do arcabouço fiscal brasileiro.

Acompanhe a seguir.

Expansão do auxílio-gás

O auxílio-gás é um benefício direcionado a famílias em situação de vulnerabilidade social, oferecendo subsídios para a compra de botijões de gás de cozinha. 

Atualmente, o programa possui um orçamento de R$ 3,4 bilhões, mas o governo pretende quadruplicar esse valor até 2026, alcançando R$ 13,6 bilhões. Para viabilizar essa expansão, a proposta sugere uma nova estrutura de financiamento.

Antes de mais nada, a proposta do governo envolve a destinação de recursos oriundos do pré-sal diretamente para a Caixa Econômica Federal, evitando que esses valores passem pelo Orçamento Federal. Tradicionalmente, os recursos do pré-sal são através do Fundo Social, que destina-se a projetos de combate à pobreza, saúde e educação.

Nessa nova abordagem, parte dos pagamentos da Petrobras, provenientes do excedente do pré-sal, seria direcionada à Caixa para subsidiar o preço do gás, ao invés de ser transferida diretamente para as famílias.

Essa mudança tem gerado críticas, especialmente de especialistas em finanças públicas, que alertam para possíveis violações às regras fiscais.

Reações e críticas dos especialistas

Economistas e técnicos têm levantado sérias preocupações sobre essa nova proposta. Economistas apontam que a manobra pode  como uma forma de contornar as regras fiscais. E mais, a transferência direta dos recursos para a Caixa, em vez de passar pelo Fundo Social, pode configurar uma despesa pública fora do Orçamento.

Todavia, essa prática pode violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), comprometendo a transparência e a universalidade do Orçamento.

Além das críticas à forma de financiamento, há preocupações sobre as implicações fiscais dessa proposta. Especialistas apontam que a medida pode ter uma interpretação de uma renúncia fiscal sem a devida compensação, especialmente em um momento em que o governo já enfrenta desafios para respeitar os limites de gastos impostos pelo arcabouço fiscal.

Em 2024, por exemplo, o governo precisou bloquear R$ 580 milhões do Auxílio-Gás para ajustar o Orçamento, criando espaço para outras despesas obrigatórias. A nova proposta pode agravar esse cenário, ao mesmo tempo em que aumenta a pressão sobre a gestão fiscal.

Justificativas e defensores da medida

Apesar das críticas, o governo defende a proposta como uma forma de tornar o Auxílio-Gás mais eficaz e acessível. Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, argumenta que a nova estrutura de financiamento permitirá que o subsídio chegue de maneira mais direta aos consumidores, através de descontos no preço do gás.

Durigan também afirma que a medida é compatível com a sustentabilidade fiscal, uma vez que prevê um equilíbrio entre receitas e despesas. Assim, segundo ele, o projeto de lei é autorizativo, e a regulamentação futura deverá definir como os recursos terão a sua aplicação.

Expectativas

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, onde deve enfrentar intensos debates e possíveis ajustes. A tramitação no legislativo será crucial para determinar o futuro da medida e como ela será implementada.

Assim, se aprovada, a proposta para expandir o Auxílio-Gás deverá passar por uma regulamentação rigorosa, que definirá como os descontos serão aplicados e como os recursos serão geridos. 

Além disso, a regulamentação deverá abordar as questões fiscais envolvidas, garantindo que a medida não comprometa a saúde financeira do Estado.