Novo Auxílio-gás fora do orçamento começa a gerar polêmica no congresso

O ano de 2024 ainda aparece longe de terminar, mas dentro do governo federal a discussão em torno de 2025 já começou. Sobretudo quando o assunto envolve o plano de orçamento, que foi entregue ao congresso nacional ainda na última sexta-feira (30), e que pode definir os rumos do Auxílio-gás nacional. 

O Auxílio-gás nacional é um dos principais programas de transferência de renda do país. Atualmente, esse benefício realiza repasses em dinheiro para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, e que precisam de ajuda no processo de compra do botijão de gás de 13 quilos.

Qual é a proposta do governo federal para o Auxílio-gás

Recentemente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira anunciou mudanças no sistema de pagamento do Auxílio-gás nacional. A partir de 2025, esse benefício passará a se tornar maior, com mais usuários, e com mais gastos por parte dos cofres públicos.

Até aí não haveria nenhum problema. Entretanto, o fato é que a indicação do aumento do Auxílio-gás nacional não está prevista dentro do orçamento que foi publicado pelo governo federal ainda na última sexta-feira (30).

De acordo com o projeto enviado por Alexandre Silveira, a ideia geral é fazer com que os recursos do pré-sal sejam enviados para a Caixa Econômica Federal sem passar por dentro do orçamento. É justamente esse ponto que está gerando preocupação dentro do congresso nacional.

Como se sabe, recentemente o governo federal aprovou o arcabouço fiscal, lei que substituiu o antigo teto de gastos. Por essa regra, o poder executivo não pode necessariamente gastar muito mais do que arrecada.

Ao deixar os gastos com o Auxílio-gás nacional de fora do arcabouço, alguns especialistas afirmam que o governo poderia estar praticando uma economia criativa que desrespeita as regras fiscais.

O aumento de tamanho

Segundo o texto enviado por Silveira, os gastos com o Auxílio-gás nacional devem sair dos atuais R$ 3,4 bilhões para cerca de R$ 5 bilhões já em 2025. Mas para além disso, também está previsto um aumento continuado, para que o programa comece a gerar um gasto de R$ 13,6 bilhões até 2026, o ano da eleição presidencial.

Para além disso, o número de usuários também deve crescer. Atualmente o Auxílio-gás nacional atende pouco mais de 5 milhões de brasileiros de todas as regiões do país. A previsão do projeto é que o Auxílio-gás nacional passe a atender cerca de 20,8 milhões até 2026.

Ao menos até a publicação desse artigo na tarde dessa segunda-feira (2), membros do governo federal, ou do ministério de Minas e Energia, não tinham se pronunciado sobre as críticas em relação a possíveis furos no arcabouço fiscal.