Projeto prevê mudanças no auxílio gas
Ambos já realizaram uma reunião e concordaram que é essencial garantir que a execução do programa esteja de acordo com o orçamentoMenos de um mês após ser enviado pelo palácio do Planalto ao Congresso Nacional, o projeto de lei que estabelece uma nova forma de auxílio-gás está passando por revisões nos seus termos pelos ministérios da Fazenda e da Casa Civil. Lula assinou o projeto de lei em 26 de agosto.
A formulação foi elaborada pelo ministro Alexandre Silveira, do Ministério de Minas e Energia. Mas Haddad alertou Lula sobre as inconsistências no texto, levando o presidente a solicitar que ele e Rui Costa revisem o mesmo.
Ambos já realizaram uma reunião sobre o assunto e concordaram que é essencial garantir que a execução do programa esteja de acordo com o orçamento aprovado pelo Congresso.
O projeto de lei prevê a triangulação de recursos do Fundo Social do pré-sal, passando pela Caixa Econômica Federal, evitando, assim, qualquer desvio do orçamento. O modelo foi criticado por economistas, que apontaram um jeito de burlar as regras do Orçamento, o que levantou polêmica.
Além disso, tem encontrado oposição dentro do próprio Congresso.
Na quarta-feira (18), a CNN divulgou que uma nota técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados destacou que o projeto do novo auxílio-gás proposto pelo governo Lula viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e princípios legais de execução orçamentária.
O programa tem potencial eleitoral significativo para as eleições de 2026. A meta é aumentar o número de famílias beneficiárias de aproximadamente 5,6 milhões para cerca de 20 milhões até 2025.
As famílias inscritas no Cadastro Único, com renda igual ou inferior a meio salário mínimo, são o público-alvo desta iniciativa. O projeto teria um aumento significativo de custos, passando de aproximadamente R$ 5 bilhões em 2025 para R$ 13,6 bilhões em 2026.
A fazenda e a Casa Civil estão concentradas em encontrar fontes de receita para o programa e incluí-lo na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. O projeto de lei assinado pelo presidente está parado na Câmara aguardando a designação de um relator.
