Bolsa Família: 104 mil que solicitaram o consignado foram excluídos

O Governo Federal excluiu mais de 1,4 milhão de pessoas do Bolsa Família no decorrer das últimas semanas. Entre os excluídos, estima-se que pouco mais de 104 mil famílias tenham solicitado o consignado do antigo Auxílio Brasil e ainda estavam pagando pela quitação do crédito.

Esta é uma informação que preocupa ainda mais estas famílias. Isso porque mesmo que estas pessoas tenham sido excluídas do programa social, o fato é que o contrato do consignado não é extinto. Assim, esses cidadãos seguirão tendo que pagar o saldo que foi solicitado no empréstimo.

Caso o indivíduo não pague o montante com o dinheiro do próprio bolso, o nome do cidadão entra no sistema de inadimplência. Trata-se basicamente do mesmo processo que acontece com qualquer cidadão que não paga o empréstimo.

Consignado do Auxílio

O consignado do Auxílio Brasil foi lançado ainda pelo Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no final do ano passado. A ideia geral é que o cidadão que faz parte do programa possa solicitar o dinheiro junto a uma instituição financeira. Logo depois, ele precisaria quitar a dívida na forma de descontos mensais nas parcelas do benefício.

Segundo as regras gerais, o usuário do Bolsa Família que solicita o crédito e depois é excluído do programa por algum motivo, precisa seguir pagando o empréstimo. Contudo, desta vez não mais através de descontos, mas com o dinheiro do próprio bolso.

Mudanças no consignado

Em decisão recente, o Ministério do Desenvolvimento Social decidiu alterar uma série de regras no sistema do consignado do Bolsa Família. A margem consignável, por exemplo, saiu de 40% para apenas 5% ao mês.

Além disso, o tempo para pagamento saiu de dois anos para apenas seis meses. Por fim, eles também alteraram a taxa de juros máxima de 3,5% para 2,5% ao mês.

Depois destas mudanças, a Caixa Econômica Federal decidiu se retirar da linha. A presidente do banco, Rita Serrano, indicou que seria injusto manter a liberação de um crédito para um público humilde como é o caso dos cidadãos que recebem o Bolsa Família.

De todo modo, mesmo que a Caixa tenha tomado esta decisão, o fato é que os contratos que já tinham sido firmados anteriormente seguem valendo normalmente.

As condições de taxa de juros, de margem consignável e de tempo para pagamento também não mudam e são as mesmas que foram estabelecidas no momento da assinatura do contrato. Apenas as novas solicitações obedecem as novas regras.