Bolsa Família: funcionário do CRAS pode me visitar?

Você já recebeu a visita de um assistente social? Este é um tipo de procedimento muito mais comum entre os usuários que fazem parte de programas sociais como o Bolsa Família, Auxílio-gás nacional e da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Mas isso não quer dizer que o tema seja polêmico. Mesmo entre os usuários de programas sociais, existem muitas dúvidas e temores sobre o processo de visita dos funcionários dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).

Afinal de contas, estas visitas são permitidas? Quando elas podem ser feitas? O usuário pode simplesmente se negar a receber o funcionário do CRAS? Estas são apenas algumas das perguntas mais comuns sobre o tema.

Postagem sobre Bolsa Família aumentou polêmica

O tema em questão é polêmico há anos, mas ganhou ainda mais relevância nos últimos dias. Isso porque uma postagem publicada nas redes sociais está circulando cada vez com mais força em vários sites e aplicativos de mensagens.

A postagem em questão afirma que o Palácio do Planalto teria editado um decreto proibindo que funcionários do CRAS visitem as casas dos usuários de programas sociais. Segundo a publicação, a decisão do governo valeria para todo o território nacional.

É verdade?

Não. A postagem em questão é falsa, e aumentou tanto de proporção que acabou obrigando o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome a se pronunciar sobre o tema.

De acordo com a pasta, que é responsável pelos pagamentos do Bolsa Família, não há nenhum tipo de proibição de visita por membros do CRAS. Pelo contrário, há uma indicação de que estas pessoas precisam, de fato, realizar estas visitações.

“A busca ativa para o Cadastro Único é uma estratégia que tem como objetivo localizar e incluir no Cadastro Único todas as famílias de baixa renda, prioritariamente as mais pobres, e atualizar os dados das famílias já cadastradas, sempre identificando corretamente as famílias”, afirma o comunicado do MDS.

E quem recusa a visita do Bolsa Família

Mas este ponto leva a uma segunda questão: e o que acontece com o cidadão que simplesmente recusa o recebimento de uma visita? De acordo com as regras brasileiras, nenhum indivíduo é obrigado a receber ninguém em sua propriedade particular.

De todo modo, caso o usuário do Bolsa Família se recuse a receber uma visita de um assistente social, ele vai passar a correr sérios riscos de perder o direito de receber o benefício, porque o governo federal poderá constatar que ele não atende as regras gerais do projeto.