Bolsa Família: senador propõe mudança no sistema de seleção

O Congresso Nacional começou a debater nesta semana os pontos estabelecidos na Medida Provisória que cria o Bolsa Família. Os debates estão acontecendo dentro da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Esta é a primeira etapa para a aprovação do projeto social nos moldes definidos pelo atual Governo Federal.

Nesses debates, parlamentares do Congresso Nacional podem apresentar as chamadas emendas. Elas nada mais são do que propostas de mudanças no sistema de pagamentos do Bolsa Família. Ao menos até a publicação deste artigo no final da manhã desta quinta-feira (4), mais de 250 tinham sido apresentadas.

A proposta do BPC

Uma dessas mais de 250 emendas pede que o Governo Federal aprove mudanças no sistema de seleção do Bolsa Família. Na prática, a proposta é retirar os ganhos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da lista de  definição da renda per capita, que vai definir se uma família pode ou não ter direito ao Bolsa Família.

Pelas regras atuais, o cidadão só pode entrar no programa social se tiver uma conta ativa e atualizada no sistema do Cadúnico. Além disso, ele também precisa ter uma renda per capita de até R$ 218 por mês. É justamente este segundo ponto que a emenda apresentada pelo senador Esperidião Amim (PP-SC) quer alterar.

Como funciona hoje no Bolsa Família

Atualmente, uma família que conta com um integrante que recebe o BPC do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisa somar o valor deste benefício previdenciário na conta da renda per capita. Assim, o valor vai naturalmente subir.

Imagine, por exemplo, uma família com dois integrantes onde um recebe um BPC de R$ 1.320 e outro está desempregado e não tem renda. Neste caso, a família em questão tem uma renda per capita de R$ 606, e não pode entrar no Bolsa Família, já que o limite de renda é de R$ 218.

Como pode passar a funcionar

Caso a proposta do senador seja oficialmente aprovada, a situação muda de figura. O BPC não mais passaria a entrar na conta da renda per capita, já que o Governo Federal não mais consideraria este ganho como um salário do trabalhador.

Imagine, por exemplo, a mesma família hipotética em que um integrante recebe o BPC de R$ 1.320 e o outro não recebe nada. Neste caso, o Governo passaria a considerar que os dois recebem R$ 0, o que faria com que eles tivessem uma renda per capita de R$ 0, e se tornassem aptos ao recebimento do Bolsa Família, que tem teto de renda de R$ 218.

A proposta ainda será discutida em outras reuniões no Congresso Nacional.