Bolsa Família vai mudar? Entenda regra que pode diminuir prazo de recebimento do programa

O maior programa de transferência de renda do país, o Bolsa Família vai passar por mais uma mudança importante, e que pode pegar muita gente de surpresa. 

O governo federal pretende encurtar o prazo da chamada “regra de proteção”, que garante parte do benefício mesmo quando há um aumento na renda da família.

Com a nova norma, o tempo de transição para quem melhora de vida será reduzido pela metade: de 24 para 12 meses. E tem mais: algumas famílias poderão receber essa ajuda extra por apenas dois meses.

O que é a regra de proteção?

Mas antes de mais nada, é muito importante entender o que é a regra de proteção. 

Este foi um sistema criado para evitar que famílias que conseguissem um emprego ou uma fonte de renda extra fossem penalizadas de imediato com o corte total do benefício. 

Ela permite que, mesmo com o aumento da renda acima do limite do programa (hoje R$ 218 por pessoa), o benefício seja mantido parcialmente (50% do valor) por algum tempo.

Como funciona hoje:

• Benefício parcial de 50% era pago por até 24 meses
• A renda familiar não podia ultrapassar meio salário mínimo por pessoa (R$ 759)

Como vai passar a funcionar:

• Prazo cai para 12 meses
• Novo limite de renda: R$ 706 por pessoa
• Famílias com pensão, aposentadoria, BPC ou outros benefícios públicos: apenas 2 meses de transição

Para além disso, também ficou definido que as famílias que saírem do programa após o fim da regra de proteção terão prioridade no retorno por até 36 meses, caso voltem à situação de pobreza.

Os inscritos que alegarem viver sozinhos, conhecidos como unipessoais, passarão por entrevista domiciliar obrigatória, exceto indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua

Quem será afetado pelas mudanças no Bolsa Família

Mas, afinal, quem são os usuários do Bolsa Família que terão que passar por estas mudanças do governo federal? 

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, pasta responsável pelas liberações, a mudança na regra de proteção deve impactar os seguintes grupos: 

• Famílias que tiverem aumento de renda e atualizarem o Cadastro Único após a publicação da nova portaria
• Quem já está na regra de proteção até abril de 2025 continuará com o direito garantido de até 24 meses, desde que a renda não ultrapasse R$ 759

A norma está em fase final e deve ser oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento nos próximos dias. A expectativa é de que a medida ajude o governo a economizar parte dos R$ 7,7 bilhões previstos no Orçamento de 2025 para o programa.