Cadastro Único passa por reformulação e CPF tem impacto para beneficiários

No mês de março deste ano, foi observada uma grande evolução no Cadastro Único (CadÚnico), que passou a ter atualizações focadas, especialmente, em aumentar a segurança e na administração dos dados dos beneficiários.

Essa reformulação envolveu a unificação das informações de todos os programas sociais oferecidos pelo governo federal. Com essa centralização, torna-se viável identificar quais famílias têm direito ao Bolsa Família ou ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O Ministério do Desenvolvimento Social, em parceria com o Dataprev, implementou um sistema automatizado que visa a unificação dos dados cadastrais.

Contudo, é essencial que as famílias fiquem atentas aos prazos para a atualização dessas informações, as quais devem ser revistas a cada dois anos ou sempre que surgirem mudanças significativas, como uma mudança de endereço.

Ademais, uma alteração importante foi introduzida: agora, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) é considerado a principal chave identificadora, sendo necessário que esse documento esteja regularizado.

Compreenda o impacto do CPF no Cadastro Único

Conforme estipulado pela Lei nº 14.534/2023, o CPF se tornou o principal documento nacional, e as famílias que recebem benefícios de programas sociais devem assegurar que seu CPF esteja ativo no CadÚnico. Embora o Número de Identificação Social (NIS) continue a ser válido, a apresentação do CPF passou a ser obrigatória.

Essa nova norma foi criada para fortalecer a segurança do sistema, com o objetivo de prevenir cadastros duplicados e fraudes. Dessa forma, a integridade e a confiança nas informações são ampliadas, garantindo que os benefícios sejam atribuídos a quem realmente necessita.

Se houver alguma irregularidade com o CPF, como estado suspenso, cancelado ou nulo, isso pode resultar em dificuldades ou atrasos na realização ou atualização do cadastro no CadÚnico, fazendo com que a família perca o acesso ou enfrente a suspensão ou negativa de benefícios sociais.

CadÚnico

O Cadastro Único para Programas Sociais representa um mecanismo do governo brasileiro destinado à coleta de dados e informações. Seu principal objetivo é reconhecer todas as famílias de baixa renda presentes no país, visando a inclusão em iniciativas de assistência social e a redistribuição de renda.