Câmara inclui NOVO grupo entre beneficiários do Bolsa Família

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) um novo projeto de lei que pretende alterar as regras de entrada do Bolsa Família. O maior programa de transferência de renda do país atende atualmente pouco mais de 20 milhões de brasileiros de todas as regiões.

O projeto em questão garante prioridade para as mulheres resgatadas em situação de trabalho escravo ou análogo à escravidão na inclusão do Bolsa Família. Após aprovação na Câmara dos Deputados, o texto segue para o Senado Federal.

Mudanças no texto do projeto

O autor do projeto é o deputado Reimont (PT-RJ). O texto contou com a relatoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Inicialmente a proposta previa a inclusão dessas vítimas apenas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas essa ideia foi alterada por Benedita.

“Grande parte das mulheres vítimas resgatadas em trabalho escravo acaba retornando para a mesma condição por falta de oportunidades de emprego e pela extrema vulnerabilidade em que vivem, decorrente da falta de renda, assim como da baixa escolaridade”, defendeu Reimont.

Já a deputada Benedita da Silva explicou que precisou alterar essa indicação porque esse caminho seria mais fácil para ajudar as mulheres que foram vítimas desse tipo de violência.

“Oferecemos alteração para prever que, observados os critérios de elegibilidade, terá prioridade para a concessão dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família.”

Bolsa Família

Como dito, o Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do país. Em média, o benefício social realiza liberações de R$ 680 por grupo familiar.

Atualmente, o Bolsa Família atende pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, e que tenham conta ativa e atualizada no sistema do Cadúnico do governo federal. Além disso, também é importante que o cidadão tenha uma renda per capita de até R$ 218.

Em dezembro, os pagamentos do Bolsa Família devem ser retomados no próximo dia 10. Para saber o dia exato da sua liberação, o cidadão precisa se basear no final do seu Número de Identificação Social (NIS). Veja no calendário abaixo:

• Usuários com NIS final 1: 10 de dezembro;
• Usuários com NIS final 2: 11 de dezembro;
• Usuários com NIS final 3: 12 de dezembro;
• Usuários com NIS final 4: 13 de dezembro;
• Usuários com NIS final 5: 16 de dezembro;
• Usuários com NIS final 6: 17 de dezembro;
• Usuários com NIS final 7: 18 de dezembro;
• Usuários com NIS final 8: 19 de dezembro;
• Usuários com NIS final 9: 20 de dezembro;
• Usuários com NIS final 0: 23 de dezembro.

Além do Bolsa Família, o governo federal também realiza nesse mês de dezembro os pagamentos do Auxílio-gás nacional. Não há nenhum impedimento para que uma mesma pessoa receba os dois benefícios, desde que cumpra as regras gerais dos dois programas.