Está oficialmente pronto o texto oficial do arcabouço fiscal. Depois de muita negociação com vários líderes partidários, o relator da proposta na Câmara dos Deputados, o deputado Carlos Cajado (PP-BA) entregou oficialmente o documento. Muita gente não sabe, mas o texto indica alterações importantes para o Bolsa Família.
O arcabouço fiscal nada mais é do que o sucessor do teto de gastos públicos. Na prática, a ideia é criar um mecanismo de controle do aumento das despesas do Governo Federal. Em caso de aprovação, a lei passa a ter efeito a partir das contas públicas do próximo ano. Ao menos este é o plano inicial do Congresso Nacional.
E o que o Bolsa Família tem a ver?
Mas afinal de contas, o que o Bolsa Família tem a ver com o arcabouço fiscal? Em tese, a lei que está sendo discutida no Parlamento vai indicar quanto o Governo Federal vai poder gastar com os pagamentos de programas sociais assistenciais, como é o caso do próprio Bolsa Família, que está sendo pago este ano.
Nas últimas semanas, houve uma grande discussão entre diferentes alas do Parlamento sobre este tema específico. Parte dos parlamentares defendia que os gastos com o Bolsa Família não entrassem na regra do arcabouço, ou seja, que o Governo ficasse livre para gastar como quisesse com o benefício social.
E o que diz o texto?
Mas o fato é que o documento final do arcabouço fiscal não prevê esta liberdade. Inicialmente se imaginou que o Bolsa Família realmente poderia ficar de fora da regra, dando mais espaço no orçamento para o Governo, nas no final das contas, o relator decidiu deixar o programa dentro da regra.
Desta forma, o poder executivo não poderá reajustar os valores do Bolsa Família caso não cumpra as suas regras fiscais. A informação foi confirmada pelo relator, que indicou ainda que em situações como esta, o poder executivo ainda terá a oportunidade de seguir por uma brecha.
“O presidente (Lula) pode solicitar através de mensagem ao Congresso Nacional o valor para poder acrescer o Bolsa Família, com compensação. Ele está também nesta possibilidade. Não está na condição de exclusão”, declarou Cajado nesta terça-feira (16).
“O que nós excluímos da vedação foi o salário mínimo, que poderá, mesmo no caso de não atingimento da meta, receber o aumento da inflação mais aumento real”, afirmou Cajado.
A expectativa é para que a votação do arcabouço fiscal aconteça dentro de mais alguns dias, já na próxima semana.
