Explosiva ação na Justiça exige que bets devolvam dinheiro do Bolsa Família

Uma ação movida por organizações da sociedade civil na Justiça Federal de São Paulo quer obrigar empresas de apostas online a devolverem todos os valores do Bolsa Família utilizados por beneficiários para jogar nas plataformas desde novembro de 2024.

A iniciativa também cobra uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado a projetos sociais definidos pelo Ministério da Justiça.

A medida foi proposta pelas organizações Educafro, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin, liderado pelo Padre Júlio Lancellotti. 

O foco é responsabilizar as empresas que, segundo os autores da ação, falharam em impedir o uso de recursos públicos, destinados à subsistência de pessoas em situação de vulnerabilidade, para apostas.

Polêmica não é nova

Em novembro de 2024, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal adotasse medidas para coibir o uso do Bolsa Família em sites de aposta.

Desde então, nenhuma política eficaz foi implementada pelas plataformas para restringir o uso de CPFs cadastrados em programas sociais, segundo a ação.

As entidades afirmam que as empresas seguem promovendo bônus e campanhas agressivas de marketing direcionadas à população de baixa renda.

Sendo assim, a ação pede:

• Devolução integral dos valores oriundos do Bolsa Família usados em apostas online desde a decisão do STF;
• Indenização de R$ 500 milhões por danos morais à sociedade, a ser investida em projetos sociais;
• Criação obrigatória de um sistema tecnológico “seguro e auditável” para impedir apostas feitas por CPFs vinculados a programas sociais.

O processo sobre o Bolsa Família

O processo, que tramita na 13.ª Vara Cível Federal de São Paulo, destaca que o uso desses recursos para jogos não representa apenas uma infração individual, mas uma “perpetuação do ciclo de miséria, ludopatia e exclusão social”.

Segundo os advogados Márlon Reis, Rafael Estorilio, Paulo Mello e Matteus de Oliveira, as plataformas não apenas ignoram a origem dos recursos usados nas apostas, como também exploram economicamente a vulnerabilidade dos usuários:

“Ao contrário de coibir o problema, muitas dessas empresas adotam estratégias agressivas de publicidade para estimular o vício entre os mais pobres”, afirmam os autores.

Ao menos até a publicação deste artigo, nenhuma empresa que comanda jogos de apostas esportivas no país se pronunciou sobre esta ação específica. Em caso de manifestação, essa matéria será atualizada.

Quem também não se manifestou até aqui sobre ação foi o governo federal. Até aqui, os ministérios envolvidos não anunciaram nenhum tipo de medida mais concreta para impedir que usuários do Bolsa Família usem o dinheiro para realizar apostas.