Fim do BET no Bolsa Família: maio é o último mês de pagamento

Atenção beneficiários do Bolsa Família! Os pagamentos de maio terão início na próxima segunda-feira, dia 19, e virão com a última parcela do Benefício Extraordinário de Transição (BET) para 166 mil famílias elegíveis.

A partir de junho, essas famílias vão começar a receber os valores de acordo com as novas diretrizes do programa, sem qualquer redução no valor total do benefício.

Criado em 2023 pelo Decreto nº 12.064/2024, que estabelece as normas do Programa Bolsa Família (PBF), o BET foi uma medida temporária implementada para assegurar que nenhuma família sofresse diminuição no valor recebido durante a transição do Auxílio Brasil para o novo Bolsa Família.

O objetivo principal do benefício foi garantir que todas as famílias recebessem, no mínimo, o mesmo valor que recebiam no programa anterior. Assim, sempre que o cálculo do novo Bolsa Família resultava em um montante inferior, o BET entrava em ação para cobrir essa diferença.

Na prática, o BET funcionou como um mecanismo de proteção financeira adicional, proporcionando estabilidade durante o período de adaptação entre os dois modelos de transferência de renda.

É importante ressaltar que as famílias que atualmente recebem o BET vão continuar sendo atendidas pelo Bolsa Família. Elas permanecem incluídas no programa, com os valores calculados com base nas novas regras, levando em consideração a composição familiar e a renda atualizada.

Mensalmente, antes de finalizar o pagamento do benefício de transição, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) avaliava a necessidade de sua continuidade, identificando os casos em que a estrutura atual do programa já assegurava um valor igual ou superior ao anteriormente recebido.

O encerramento do BET coincide com o ciclo de atualização cadastral do Cadastro Único (CadÚnico), que possui um prazo de 24 meses. Como os pagamentos do BET tiveram início em junho de 2023, seu ciclo se completa agora, em maio de 2025.

Esse prazo foi estabelecido para garantir que as famílias tivessem tempo suficiente para se adaptar às novas regras do Bolsa Família e para permitir a atualização gradual dos dados cadastrais.

Números do BET

Atualmente, as cerca de 166 mil famílias que ainda recebem o BET representam aproximadamente 0,8% do total de beneficiários do Bolsa Família. Esse grupo conta com um investimento mensal de R$ 7,9 milhões, com um valor médio de R$ 47,52 por família.

No início da transição, em junho de 2023, o número de famílias atendidas pelo benefício era de cerca de 233 mil e o repasse era de quase R$ 12 milhões.

A redução progressiva no número de beneficiários do BET mostra que muitas famílias já recebem valores mais altos com base nas novas regras do programa, tornando o benefício complementar cada vez menos necessário.

O MDS reforça que o fim do BET não implica redução de renda. O novo Bolsa Família oferece valores-base mais elevados e benefícios adicionais, garantindo maior proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade.

Como é o cálculo benefício

O cálculo do repasse do Bolsa Família ocorre a partir do Benefício Renda de Cidadania, correspondente a R$ 142, por cada integrante do domicílio. 

Em seguida, aplicam-se  os adicionais para crianças de zero a seis anos (Benefício Primeira Infância), no valor de R$ 150 para cada pessoa nessa faixa etária. 

O mesmo raciocínio vale para o Benefício Variável Familiar de R$ 50, pago a cada gestante, nutriz, e crianças e adolescentes de sete a 18 anos da família. 

Dependendo da composição familiar, pode ser necessário o repasse do Benefício Complementar para que o lar atinja o valor mínimo de R$ 600.

Conclusão

Portanto, maio marca a conclusão do ciclo do Benefício Extraordinário de Transição do Bolsa Família. As famílias que ainda recebem esse complemento devem estar atentas, pois a partir de junho, os pagamentos seguem de acordo com as regras do Bolsa Família.