Ministério tenta recuperar R$ 17,2 milhões de recebimentos indevidos do Bolsa Família

As informações, reveladas pelo Metrópoles por meio da LAI, referem-se a recursos financeiros que a instituição tenta reaver desde 2006
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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está em busca de recuperar mais de R$ 17,2 milhões decorrentes de recebimentos indevidos do Bolsa Família em todo o Brasil.

As informações, reveladas pelo Metrópoles por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), referem-se a recursos financeiros que a instituição tenta reaver desde 2006, englobando também a fase de implementação do Auxílio Brasil.

Famílias beneficiadas

No Distrito Federal, 177,1 mil famílias fazem parte do programa, com um investimento federal que supera R$ 120,1 milhões injetados na economia local. A média dos benefícios concedidos à população da capital é de R$ 679,73.

Somente em novembro, o programa atingiu 5.262 famílias em situação de rua, além de 7.437 de catadores de materiais recicláveis, 192 quilombolas e 317 indígenas na região. Atualmente, cerca de 20 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do país se beneficiam mensalmente do programa, com um custo estimado em R$ 14 bilhões.

São Paulo lidera o número de beneficiários, com mais de 2,5 milhões de famílias amparadas por um aporte federal de R$ 1,67 bilhão, enquanto a Bahia segue com 2,47 milhões de contemplados pelo programa social.

Recebimento indevido gera dívida

Quanto às dívidas por recebimentos indevidos, a Lei nº 14.601/2023 determina que quem fornecer informações fraudulentas no CadÚnico deverá devolver os valores recebidos do Bolsa Família. As quantias são recalculadas considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os dados revelam que, no que tange aos pagamentos de benefícios de 2019, os débitos atingiram a cifra mais elevada, superando R$ 6 milhões. Os dois anos anteriores também registraram valores significativos, variando entre R$ 2,1 milhões e R$ 3,2 milhões em dívidas.

A norma ainda prevê que valores não quitados nos prazos definidos serão inscritos em dívida ativa da União. Além disso, suspeitas de envolvimento de agentes públicos em fraudes na inscrição no CadÚnico serão enviadas à polícia para investigação.

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