Programa Acredita é nova ferramenta para inscritos no CadÚnico
O Programa está em vigor e o cidadão pode se beneficiar dos incentivos, mas as regras ainda serão definidas, e deve começar a operar em julhoO Governo Federal criou uma nova ferramenta que pode ser acessada por diversas pessoas inscritas no Cadastro Único: o Programa Acredita. O anúncio foi feito no dia 22 de abril como MP 1213/24 (Medida Provisória), o Programa tem como objetivo auxiliar a camada mais vulnerável, além de estimular a abertura de novos negócios no Brasil.
Vale ressaltar que o programa ainda está sob prazo inicial de funcionamento, que é de 60 dias e tem a possibilidade de ser prorrogado por mais 30, e que ele precisa passar por votação na Câmara dos Deputados para não perder a eficácia.
O Programa já está em vigor e o cidadão pode se beneficiar dos incentivos, mas as regras ainda serão definidas, e deve começar a operar em julho.
Programa Acredita
O programa Acredita foi dividido em quatro “eixos”, com o intuito de atender às necessidades específicas da maior parte da população que está apta a ter acesso a esse benefício. São eles:
Acredita no Primeiro Passo: Voltado para famílias de baixa renda, informais, mulheres, pequenos produtores rurais e apoio ao programa Fomento Rural
Acredita no seu Negócio: Voltado para empresas e com o objetivo de renegociar dívidas e acesso a crédito para MEIs e microempresas
Mercado Secundário para Crédito Imobiliário: Voltado para fortalecer o setor imobiliário e criar mercado secundário de crédito imobiliário mais forte
Eco Invest Brasil: Voltado para incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis em território brasileiro
Esses eixos tem características e requisitos diferentes do Programa Acredita.
Empréstimo do Bolsa Família
O programa Acredita no Primeiro Passo é destinado para pessoas inscritas no Cadastro Único, podendo ter empréstimo de até R$ 21 mil, desde que o cidadão não tenha um negócio em funcionamento.
Caso ele já tenha um negócio próprio como MEI, será permitido até 30% do faturamento em 2023. Assim, quem está em fase de expansão conseguem um valor de empréstimo que de fato seja importante.
A estimativa do Governo Federal é de que aproximadamente 91 milhões de pessoas façam parte desse eito, sendo distribuídas em 41 milhões de famílias aptas a solicitar o empréstimo. Além disso, a não-obrigação de fiador ou garantia de bens facilita o acesso.
Liberação dos valores de empréstimo
A previsão é de que a liberação dos empréstimos comece em julho, mas o prazo pode ser alterado, de acordo com decisões do Governo Federal e do Banco Central do Brasil. Vale lembrar que os recursos para esse programa serão retirados do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
