Projeto de lei busca promover proteção do meio ambiente pelo Bolsa Família
Para receber o benefício, será necessário que um órgão federal avalie e confirme se a cidade realmente atendeu as condições exigidasUm projeto de lei apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) busca promover a proteção do meio ambiente e ajudar a lidar com os impactos das mudanças climáticas.
A proposta estabelece o Benefício de Incentivo Ambiental, um apoio financeiro extra para os beneficiários do Bolsa Família que vivem em áreas que seguem metas ambientais.
O projeto (PL 4.160 de 2024), que modifica o Programa Bolsa Família (lei 14.601 de 2023), sugere que o benefício será dividido em duas partes, conforme o cumprimento de ações relacionadas ao meio ambiente:
- componente de planejamento: pagamento de R$ 50 aos beneficiários que residem em municípios com planos aprovados para se adaptarem e mitigarem os impactos das mudanças climáticas. Esses planos devem seguir as orientações do Plano Nacional e da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
- componente de implementação: pagamento de R$ 50 para quem vive em cidades que, além de planejarem, realizam as ações propostas em seus planos climáticos.
Para receber o benefício, será necessário que um órgão federal avalie e confirme se a cidade realmente atendeu as condições exigidas.
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
O senador menciona que esta ação é uma resposta aos impactos das mudanças climáticas, que já afetam a população com eventos extremos, como enchentes, secas e incêndios. Ele destaca que poucos municípios no Brasil têm planos de adaptação e mitigação.
Dados da Conferência Brasileira de Mudança do Clima mostram que apenas 12% das cidades têm ações para enfrentar as mudanças climáticas, e menos de 2% possuem monitoramento de metas.
Alessandro argumenta que a legislação atual não obriga os municípios a criarem seus planos de adaptação e, como a situação da gestão municipal na maioria das cidades brasileiras é desafiadora, é natural que os administradores priorizem problemas mais diários, mesmo com os impactos negativos das mudanças climáticas se tornando cada vez mais claros.
O autor também ressalta que, mesmo que todos os municípios brasileiros cumprissem os critérios para o auxílio, o impacto financeiro no Bolsa Família seria de cerca de R$ 2 bilhões, de acordo com o sistema VIS Data, do governo federal.
Este valor representa um aumento de menos de 15% no orçamento atual do programa e que pode ser incorporado gradualmente pelo Orçamento federal, avalia.
