Projeto prevê restrição do uso do Bolsa Família para estas ações; confira

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê o estabelecimento de restrições para o uso do dinheiro do Bolsa Família. A ideia é impedir que os usuários do programa social utilizem dinheiro para determinados fins.

A proposta em questão foi apresentada pelo deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO).  De acordo com o parlamentar, a ideia é mirar em doações eleitorais feitas por beneficiários do Bolsa Família.

Entre outros pontos, o projeto em questão afirma que as instituições financeiras passariam a ser obrigadas a negar doações eleitorais feitas com o cartão do Bolsa Família. As doações realizadas em dinheiro pelos beneficiários também ficariam proibidas.

“O presente projeto de lei pretende vedar a utilização dos valores recebidos por beneficiários do Programa Bolsa Família e pelos demais integrantes de seu núcleo familiar em doações de campanhas eleitorais”, diz o texto.

“(o documento prevê) sanções tanto para os doadores quanto para os candidatos e as instituições financeiras e de pagamento que descumprirem as restrições”, diz o deputado.

O projeto também afirma que, caso o beneficiário descumpra a regra e decida doar parte do benefício para campanhas políticas, ele poderia ser sancionado com a suspensão ou com o cancelamento definitivo do programa social.

Olho no Bolsa Família

Essa não é a primeira vez que o Congresso Nacional debate a possibilidade de restrição ao uso do dinheiro do Bolsa Família. Mais recentemente, um outro projeto previa a proibição do uso dessa quantia em apostas esportivas nas chamadas bets.

Toda essa discussão foi iniciada recentemente, quando o Banco Central (BC) divulgou uma pesquisa que afirma que os usuários do Bolsa Família teriam gasto mais de R$ 3 bilhões em apostas esportivas apenas no decorrer do último mês de agosto.

Desde então, membros do governo federal, do congresso nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a articular medidas para impedir que os usuários de programas sociais usem o dinheiro nesse tipo de apostas.

Propostas

Em entrevista recente, o ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT) disse que o governo federal vai proibir o uso do cartão do benefício social para a utilização em apostas esportivas.

Também em entrevista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que, caso a regulamentação das apostas esportivas não surta efeito, ele vai trabalhar para cancelar esse tipo de atividade no Brasil

“Nós lutamos pela regulação. Nesta semana, mais de 2.000 bets saíram do ar. Então nós vamos ver se a regulação dá conta. Se a regulação der conta, está resolvido o problema. Se não der conta, eu acabo, para ficar bem claro”, disse Lula em entrevista à Rádio Metropole, da Bahia.