Usuários do Bolsa Família poderão fazer apostas? Entenda

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. Para além da aplicação das taxações, o fato é que o texto aprovado também conta com uma série de regras que podem impactar milhões de apostadores ao redor do país.

Um dos pontos que mais gera preocupação é o que vai acontecer com os usuários do programa Bolsa Família. Nos últimos meses, parlamentares chegaram a indicar que estes usuários precisavam ser proibidos de realizar apostas, sob pena de punição para quem desrespeitasse as normas.

Novo dispositivo

A ideia de impedir os usuários do Bolsa Família de realizarem apostas esportivas partiu inicialmente do deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Ele anexou ao texto da regulamentação, um dispositivo proibindo os seguintes grupos de apostarem:

• usuários do Bolsa Família;
• pessoas que fazem parte do Cadúnico do governo federal;
• cidadãos que estão dentro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• pessoas que estão em situação de inadimplência.

A decisão do congresso nacional

Contudo, o fato é que a maioria dos parlamentares decidiu vetar este dispositivo. Foi, portanto, o único veto a um trecho do documento que estava sendo debatido na Câmara. Com isso, fica decidido que usuários do Bolsa Família, bem como os demais grupos citados acima poderão seguir realizando as apostas esportivas.

Seja como for, vale sempre lembrar que esta regra pode ser alterada mais uma vez. Logo depois da aprovação da regulamentação na Câmara, o texto deve ser analisado pelo Senado Federal. Em tese, os senadores podem alterar o texto que foi aprovado na última semana, ou seja, tudo pode acontecer.

Por que existe preocupação com o Bolsa Família?

Como dito, desde o início do ano o governo federal e o congresso nacional estão debatendo a regulamentação das apostas esportivas. Um dos pontos que mais levanta preocupação das autoridades é mesmo o vício neste tipo de atividade. A preocupação aumenta quando este vício acomete pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Existem relatos de pessoas que fazem parte de programas sociais e que acabam apostando quase todo o dinheiro neste processo. Em muitos casos, eles podem perder tudo o que apostaram, fazendo com que percam um saldo que deveria ser usado para comprar itens essenciais, como comida, por exemplo.

O debate acerca do tema deve seguir acontecendo no Senado Federal. De todo modo, ainda não há uma data para a retomada dos diálogos em torno da nova lei.