Veja o comunicado do governo sobre o consignado do Bolsa Família

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que a liberação do consignado para usuários de programas sociais é constitucional. Na prática, a Suprema Corte sinalizou para órgãos do governo que beneficiários do Bolsa Família e do BPC/Loas podem solicitar este empréstimo.

O consignado é uma espécie de crédito voltado para determinados grupos sociais. O cidadão solicita a quantia e logo depois passa a ter que pagar a dívida na forma de descontos mensais nas parcelas do benefício. A modalidade é mais comum entre segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Considerando que um usuário do Bolsa Família solicite o saldo, ele passaria a receber as parcelas do benefício com descontos. Assim, ele receberia valores menores todos os meses, até conseguir quitar a dívida por completo. Como dito, o STF considerou que esta seria uma medida constitucional.

Empréstimo para o Bolsa Família

Mas mesmo que o STF tenha tomado esta decisão, o governo federal não deverá seguir a indicação. Por meio de um comunicado lançado na noite desta quarta-feira (13), o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome disse que não tem a intenção de liberar o consignado para os usuários do Bolsa Família.

“O Bolsa Família é um dinheiro para alimentação. Estamos tratando de pessoas que passam fome, pessoas com necessidades básicas a serem atendidas. Não podem ter esse dinheiro comprometido com juros, com encargos”, disse o Ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT).

“Não podemos tirar da mesa, tirar da boca, tirar da condição da alimentação das pessoas. Tirar aquilo que permitiu o esforço de todo o povo brasileiro para garantir o Bolsa Família a cerca de 21 milhões de famílias, aproximadamente 54 milhões de pessoas”, seguiu o Ministro.

Consignado para o BPC

Se, por um lado, o Ministério do Desenvolvimento Social já sinalizou que não vai liberar o consignado para usuários do Bolsa Família, por outro há uma indicação de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai permitir a retirada deste empréstimo por cidadãos que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

O Instituto lançou uma nota normativa nesta semana estabelecendo algumas regras. Segundo a autarquia, a taxa máxima de juros será de 1,91% ao mês, e a margem consignável, ou seja, a parcela máxima que poderá ser descontada do benefício por mês, será de 35%.

Sendo que:

• 30% para operações de empréstimo consignado; e
• 5% para cartão de crédito consignado ou para cartão consignado de benefício.