Fies: novas condições de renegociação da dívida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira, dia 01, a lei que propõe uma nova renegociação das dívidas dos estudantes no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Não houve vetos ao projeto.

De acordo com o governo federal, há 1.2 milhão de contratos inadimplentes do Fies, destes, cerca de 300 mil beneficiários são do Cadastro Único e um saldo de R$ 54 bilhões.

A lei cria condições mais favoráveis de amortização aos estudantes com contratos do Fies celebrados até o fim de 2017 e que tenham débitos vencidos em 30 de junho deste ano. O projeto prevê que alunos que tenham dívidas vencidas até essa data, poderão negociá-las.

Descontos

Para quem possui dívidas há mais de 90 dias, haverá um desconto de 100% nos encargos e de 12% no valor principal para pagamento à vista. Em caso de parcelamento, poderá dividir em 150 vezes com redução de 100% de juros e multas, mas sem a redução do valor principal.

No caso de dívidas de mais de um ano e o estudante esteja inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) ou tenha recebido o Auxílio Emergencial em 2021, haverá desconto de até 99% do valor consolidado da dívida (inclusive a principal) caso ela seja quitada integralmente.

Para quem tiver débitos que venceu e não paga há mais de 360 dias, mas que não tenha inscrição no CadÚnico nem receberam Auxílio Emergencial em 2021, o desconto será de até 77% do valor da dívida, caso quite em sua totalidade.

O que é o Fies?

O FIES é um programa que oferece crédito para pagamento de mensalidades em instituições privadas de ensino superior. Aos alunos que não conseguem arcar com as despesas com os estudos.

O programa de financiamento passou por diversas reformulações ao longo dos anos. Em uma das suas últimas mudanças, passou a ser conhecido como o Novo Fies. Intitulando-se como um financiamento mais moderno.

Com isso, alguns pontos do projeto foram reajustados. O programa passou por três divisões diferentes modalidades: a modalidade Fies (ou modalidade I) e a modalidade P-Fies ou (modalidade II e III). 

Na categoria I o financiamento é oferecido diretamente do governo ao estudante, tendo, por isso, um baixo custo. Já na categoria P-Fies o financiamento é ofertado pelas instituições financeiras, mas com recursos públicos. Por isso, são capazes de ofertar um financiamento mais barato que o mercado, no entanto, mais caro que o da modalidade I.