Fies Social: entenda novo lançamento do governo federal

O Ministério da Educação lançou oficialmente nesta sexta-feira (16) o Fies Social. Trata-se de um sistema que prevê o financiamento de até 100% dos custos de formação em faculdades particulares. Os alvos são os estudantes de baixa renda.

As novas regras do Fies Social foram oficialmente publicadas no Diário Oficial da União (DOU) também nesta sexta-feira (16). Candidatos que estão inscritos no Cadúnico e que contam com uma renda familiar per capita de até meio salário mínimo terão prioridade na participação.

A resolução publicada indica que o financiamentos dos encargos serão realizados a partir do segundo semestre de 2024. De todo modo, o documento também condiciona os recursos à disponibilidade orçamentária.

O valor liberado atenderá aos limites fixados pelo programa.

• R$ 60.000 para cursos de medicina;
• R$ 42.983,70 para os demais.

O valor semestral mínimo do Fies Social para todos os cursos é de R$ 300.

Diferenças 

Há uma clara diferença entre o Fies Social e o Fies comum. Atualmente, os candidatos estão sujeitos às regras que estabelecem um percentual de financiamento. Quanto maior é a renda da família, menor é o percentual de financiamento.

Mas, por este formato, era impossível chegar aos 100% do valor da bolsa. O sistema estava sendo utilizado desde o ano de 2016, e agora passa por mais esta mudança voltando a conceder o financiamento integral para alguns grupos,

Endividados do Fies

O Ministro da Educação, Camilo Santana, disse em entrevista recente que o Governo Federal está trabalhando na criação de um novo programa de negociação de dívidas. A ideia é atender os cidadãos que ainda possuem débitos em aberto dentro do sistema do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Camilo Santana disse que o programa está em fase final de desenvolvimento, e já pediu ajuda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Receita Federal neste trabalho. Segundo o Ministro, será preciso cruzar os dados presentes nos dois órgãos para rastrear os endividados do Fies.

“O que fizemos: pedimos os dados do INSS e da Receita Federal para cruzar informações porque nem as informações a gente tinha em relação ao tipo da dívida, ao tipo de devedor, para saber se essa pessoa não pagava porque não queria ou porque não podia”, afirmou.

“Essas informações estão sendo cruzadas para saber se essa pessoa está trabalhando, se está no mercado formal de trabalho”, completou o Ministro da Educação em entrevista recente à Globo News, ao ser perguntado sobre a situação dos estudantes que estão endividados.