MP de SC quer proibir uso de armas para intimidar pessoas em situação de rua; entenda

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) emitiu um relatório com uma série de recomendações às forças de segurança do estado, visando garantir o respeito à dignidade das pessoas em situação de rua. 

Entre os principais pontos, está a orientação para evitar o uso de armas com intuito de intimidação durante as abordagens.

As 13 cidades catarinenses

O documento tem como base um levantamento feito em 13 municípios que concentram a maior parte da população em situação de rua registrada no Cadúnico até março de 2025. Entre eles, estão cidades como Florianópolis, Joinville, Itajaí e Blumenau.

Segundo o MPSC, será instaurado um inquérito civil para apurar a forma como as abordagens vêm sendo realizadas em todo o estado. O processo será conduzido pela 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.

Sobre as abordagens da PM

As orientações do MP enfatizam que as ações devem prezar pelo respeito, diálogo e urbanidade. Veja alguns dos principais pontos recomendados:

• Não usar armas para constranger ou intimidar;
• Evitar xingamentos, humilhações ou desrespeitos;
• Agentes devem se identificar e justificar o motivo da abordagem;
• Explicar qualquer solicitação de documentos;
• Ouvir a pessoa abordada sem interrupções;
• Não recolher pertences à força nem realizar transporte compulsório;
• Fornecer informações sobre pertences apreendidos;
• Ter conhecimento da rede de atenção psicossocial e contatos dos serviços.
  

Apesar disso, o MPSC afirma que a presença de policiais armados é necessária por questões de segurança, inclusive durante ações sociais.

“Mesmo a abordagem da assistência social deve ser acompanhada por policial armado porque, não raras vezes, as pessoas abordadas estão com armas brancas”, afirmou o promotor Geovani Werner Tramontin, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC.

Investigação sobre a PM

Em maio, um vídeo gravado no Centro de Florianópolis mostrou uma abordagem violenta de policiais militares contra dois homens em situação de rua. 

As imagens exibem chutes, golpes de cassetete e até o uso de papelão em chamas durante a ação.

A Polícia Militar informou que abriu um Inquérito Policial Militar (IPM) e que o caso segue em investigação sigilosa. Os agentes envolvidos continuam atuando normalmente até a conclusão do processo.

Violência contra moradores de rua em Santa Catarina

De acordo com dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, Santa Catarina registrou 784 violações contra pessoas em situação de rua somente em 2024. As denúncias incluem:

• Negligência
• Tortura psíquica
• Maus-tratos
• Constrangimento

As informações foram divulgadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Panorama da população em situação de rua no estado

Segundo os dados mais recentes do Cadúnico, o estado de Santa Catarina possui 11.588 pessoas em situação de rua. Os 13 municípios com maior concentração são:

• Florianópolis – 3.678
• Joinville – 963
• Itajaí – 783
• Blumenau – 494
• Balneário Camboriú – 481
• Criciúma – 429
• São José – 376
• Palhoça – 250
• Tubarão – 234
• Navegantes – 201
• Biguaçu – 196
• Itapema – 147
• Camboriú – 63

Mas o que vai ser apurado nesse inquérito? 

De acordo com as informações oficiais, a investigação irá verificar:

• Existência de protocolos específicos de abordagem;
• Cumprimento das diretrizes da ADPF 976 do STF;
• Número de abordagens realizadas;
• Frequência de apreensões de armas com os abordados.

Caso sejam identificadas irregularidades ou ausência de protocolos, o MP poderá propor a criação de normas unificadas ou adotar outras medidas judiciais e extrajudiciais.

O lado da Polícia Militar 

Em nota oficial, a Polícia Militar de Santa Catarina afirmou:

“A PMSC continuará atuando de forma colaborativa com as instituições de assistência social e com as prefeituras, respeitando suas atribuições legais e os direitos humanos. Nossas abordagens seguem procedimentos operacionais padronizados baseados em critérios técnicos, legais e éticos.”